Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2018

Número

47

Data de Apresentação

01/08/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1761/2018

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

01/08/2018

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária

Número

47

Ano

2018

Local de Origem

Executivo

Data

01/08/2018

Dados Textuais

Ementa

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Indexação

Observação

Originou a Lei n.º 3.170, de 5 de setembro de 2018.

Norma Jurídica Relacionada