Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
09/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1183/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/05/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
2
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
09/05/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 75, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
RESSALVADO O REGIME DE URGÊNCIA, CONSIDERANDO O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR N.º 76, DE 6 DE JUNHO DE 2018.
ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR N.º 76, DE 6 DE JUNHO DE 2018.
Norma Jurídica Relacionada