Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
28
Data de Apresentação
13/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 933/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/04/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
28
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
13/04/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.885, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, A QUAL REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", ANTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 3.132, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE APORTE FINANCEIRO PERIÓDICO.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.157, de 30 de maio de 2018.
Norma Jurídica Relacionada