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Projeto de Lei Ordinária 28/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária Número: 28/2018
Data: 13/04/2018 Protocolo: 933/2018
Processo: 933/2018
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.885, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, A QUAL REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, “ANTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 3.132, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017”; INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DE APORTE FINANCEIRO PERIÓDICO.
Observação: ORIGINOU A LEI N.º 3.157, DE 30 DE MAIO DE 2018.
Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Alino Coelho
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Tião do Rodo
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 3157/2018
Outras Informações
Data Publicação: 13/04/2018
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Urgência
Origem Externa
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária Número: 28 Ano: 2018
Local Origem: EXE - Executivo Data: 13/04/2018
Documentos Acessórios
  Nome: Despacho de Arquivamento Tipo: Despacho Data: 04/06/2018
  Autor: Vereador Olimpio Antunes
  Ementa: DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 28/2018.
  Nome: 95/GSC Tipo: Ofício Data: 29/05/2018
  Autor: Vereador Olímpio Antunes
  Ementa: OFÍCIO N.º 95/GSC, DE 29/5/2018, ENCAMINHA CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N.º 28/2018 PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO.
  Nome: 245/2018 Tipo: Parecer de Redação Final Data: 28/05/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 245/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO, AO PROJETO DE LEI N.º 28/2018.
  Nome: 171/2018 Tipo: Parecer Data: 14/05/2018
  Autor: Vereadora Andréa Machado
  Ementa: PARECER N.º 171/2018, DE RELATORIA DA VEREADORA ANDRÉA MACHADO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 28/2018.
  Nome: 84/2018 Tipo: Parecer Data: 24/04/2018
  Autor: Vereador Tião do Rodo
  Ementa: PARECER N.º 84/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 28/2018.
  Nome: 107 Tipo: Mensagem Data: 13/04/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: MENSAGEM N.º 107, DE 5/4/2018, ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
  Nome: Declaração/Outros Tipo: Avulso Data: 13/04/2018
  Autor: Diversos
  Ementa: DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 28/2018.
Tramitação  
Data: 04/06/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo.
Situação: Arquivado
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 28/2018, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.157, de 30 de maio de 2018 (ver Documento Acessório).
Data: 29/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Prefeito do Município de Unaí
Situação: Encaminhado para Sanção e Promulgação
Última Ação: Ofício n.º 95/GSC, de 29/5/2018, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 28/2018 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 09570/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 28/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 245/2018 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 28/5/2018, por treze votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 28/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 28/05/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 245/2018 aprovado, em turno único, no dia 28/5/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 28/05/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 245/2018, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 28/5/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 28/05/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
Data: 24/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 24/5/2018.
Data: 24/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovado o Projeto Lei n.º 28/2018, em segundo turno, no dia 24/5/2018, por dez votos favoráveis, três votos contrários, uma abstenção e uma ausência.
Data: 21/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Anunciado para Ordem do Dia
Última Ação: Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da 4ª Reunião Extraordinária.
Data: 21/05/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovado o Projeto Lei n.º 28/2018, em primeiro turno, no dia 21/5/2018, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções e nenhuma ausência.
Data: 21/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Última Ação: Incluído na ordem do dia no decorrer da 16ª Reunião Ordinária.
Data: 16/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 16/05/2018
Origem: Comissões Conjuntas - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 171/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 28/2018, aprovado em turno único, no dia 16/5/2018, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 14/05/2018
Origem: Relator - Destino: Comissões Conjuntas
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 171/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 28/2018, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, apresentado em 14/5/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 07/05/2018
Origem: Comissões Conjuntas - Destino: Comissões Conjuntas
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida nas Comissões Conjuntas de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e encaminhada a Vereadora Andréa Machado, relatora designada, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira.
Data: 04/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissões Conjuntas
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 4/5/2018.
Data: 02/05/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 84/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 28/2018, aprovado em turno único, no dia 2/5/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 24/04/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 84/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 28/2018, de relatoria do Vereador Tião do Rodo, apresentado em 24/4/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 16/04/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Tião do Rodo, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
Data: 13/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 13/4/2018.
Data: 13/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 28/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho por intermédio da Mensagem n.º 107, de 5/4/2018. Unaí, 13/4/2018. Vereador Olímpio Antunes.


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