Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
22
Data de Apresentação
28/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 452/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/02/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
22
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
28/03/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 44 DE 25 DE MARÇO DE 2003 E LEI COMPLEMENTAR N.º 50 DE 12 DE JANEIRO DE 2005, MODIFICANDO A ZIAI-C - ZONA DE PRESERVAÇÃO - E AMPLIANDO A ZCS - ZONA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - DISPONDO SOBRE MODIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS USOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.165, de 27 de junho de 2018.
Norma Jurídica Relacionada