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Projeto de Lei Ordinária 22/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária Número: 22/2018
Data: 28/02/2018 Protocolo: 452/2018
Processo: 452/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 44 DE 25 DE MARÇO DE 2003 E LEI COMPLEMENTAR N.º 50 DE 12 DE JANEIRO DE 2005, MODIFICANDO A ZIAI-C –ZONA DE PRESERVAÇÃO - E AMPLIANDO A ZCS – ZONA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - DISPONDO SOBRE MODIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS USOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação: ORIGINOU A LEI N.º 3.165, DE 27 DE JUNHO DE 2018.
Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Tião do Rodo
Comissão: CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Política Urb. e Habitação
Relatoria: Petrônio Nêgo Rocha
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Alino Coelho
Texto Integral: Texto integral
Norma Jurídica Vinculada
Texto Integral:Texto integral    Lei Ordinária 3165/2018
Outras Informações
Data Publicação: 28/02/2018
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Origem Externa
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária Número: 22 Ano: 2018
Local Origem: EXE - Executivo Data: 28/03/2018
Documentos Acessórios
  Nome: Despacho de Arquivamento Tipo: Despacho Data: 28/06/2018
  Autor: Vereador Olimpio Antunes
  Ementa: DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 22/2018.
  Nome: 168/GSC Tipo: Ofício Data: 26/06/2018
  Autor: Vereador Olimpio Antunes
  Ementa: OFÍCIO N.º 168/GSC, DE 26/6/2018, ENCAMINHA CÓPIA DA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N.º 22/2018 PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO.
  Nome: 263/2018 Tipo: Parecer de Redação Final Data: 25/06/2018
  Autor: Vereador Tião do Rodo
  Ementa: PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 263/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR TIÃO DO RODO, AO PROJETO DE LEI N.º 22/2018.
  Nome: 70/2018 Tipo: Parecer Data: 09/04/2018
  Autor: Vereador Petrônio Nego Rocha
  Ementa: PARECER N.º 70/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 22/2018.
  Nome: PLC 2/2014 Tipo: Anexo Data: 09/04/2018
  Autor: CAPAMAPUH
  Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/2014, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 70/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO COM RELATORIA DO VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA.
  Nome: Relatório técnico de urbanismo Tipo: Anexo Data: 09/04/2018
  Autor: CAPAMAPUH
  Ementa: RELATÓRIO TÉCNICO DE URBANISMO, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 70/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO COM RELATORIA DO VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA.
  Nome: 101 Tipo: Mensagem Data: 14/03/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: MENSAGEM N.º 101, DE 13/3/2018, ENCAMINHA EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 22/2018.
  Nome: 1 Tipo: Emenda Data: 14/03/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: EMENDA N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 22/2018.
  Nome: 42/2018 Tipo: Parecer Data: 14/03/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: PARECER N.º 42/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 22/2018 E A EMENDA N.º 1.
  Nome: 95 Tipo: Mensagem Data: 28/02/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: MENSAGEM N.º 95, DE 15/2/2018, ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
  Nome: Processo PMU Tipo: Avulso Data: 28/02/2018
  Autor: Prefeitura do Município de Unaí
  Ementa: DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 22/2018.
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Data: 22/06/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
Data: 21/06/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 21/6/2018.
Data: 11/06/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovado o Projeto de Lei n.º 22/2018, em segundo turno, no dia 11/6/2018, devidamente emendado, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
Data: 04/06/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Anunciado para Ordem do Dia
Última Ação: Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
Data: 04/06/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 22/2018, em turno único, no dia 4/6/2018, por doze votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e uma ausência.
Data: 04/06/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovado o Projeto de Lei n.º 22/2018, em primeiro turno, no dia 4/6/2018, por doze votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e uma ausência.
Data: 28/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Anunciado para Ordem do Dia
Última Ação: Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
Data: 16/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 16/04/2018
Origem: Comissão de Agric., Pec., Abast., Política Urb. e Habitação - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 70/2018, contrário ao Projeto de Lei n.º 22/2018, aprovado em turno único, no dia 16/4/2018, por dois votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. (prevaleceu o voto do relator).
Data: 09/04/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Agric., Pec., Abast., Política Urb. e Habitação
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 70/2018, contrário ao Projeto de Lei n.º 22/2018, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, apresentado em 9/4/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 02/04/2018
Origem: Comissão de Agric., Pec., Abast., Política Urb. e Habitação - Destino: Comissão de Agric., Pec., Abast., Política Urb. e Habitação
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
Data: 21/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Agric., Pec., Abast., Política Urb. e Habitação
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 21/3/2018.
Data: 19/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 42/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 22/2018 e à Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 19/3/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 14/03/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 42/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 22/2018 e a Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 14/3/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 14/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 22/2018 distribuída em 14/3/2018.
Data: 14/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 22/2018. Unaí, 14/3/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 12/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Relator
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: O Vereador Alino Coelho requer do Vice-Presidente da Comissão, em 12/3/2018, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
Data: 02/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Alino Coelho, relator autodesignado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
Data: 28/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 28/2/2018.
Data: 28/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 22/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho por intermédio da Mensagem n.º 95, de 15/2/2018. Unaí, 28/2/2018. Vereador Olímpio Antunes.


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