Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
10
Data de Apresentação
15/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 121/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/02/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
10
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
15/02/2018
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DE MARIA APARECIDA SILVEIRA RODRIGUES.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.169, de 5 de setembro de 2018.
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