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Projeto de Lei Ordinária 10/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária Número: 10/2018
Data: 15/02/2018 Protocolo: 121/2018
Processo: 121/2018
Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DE MARIA APARECIDA SILVEIRA RODRIGUES.
Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
Comissão: CSOTVM - Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais
Relatoria: Eugênio Ferreira
Comissão: CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Relatoria: Paulo Cesar Rodrigues
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Valdmix Silva
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Data Publicação: 15/02/2018
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Origem Externa
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária Número: 10 Ano: 2018
Local Origem: EXE - Executivo Data: 15/02/2018
Documentos Acessórios
  Nome: 128/SEGOV Tipo: Ofício Data: 06/06/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: OFÍCIO N.º 128/2018/SEGOV, DE 6/6/2018, INFORMA QUE A SENHORA DIVINA MARIA SOUSA, CHEFE DE DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, ENTROU EM CONTATO COM O SENHOR MURILO RODRIGUES, NETO DA SENHORA MARIA APARECIDA SILVEIRA RODRIGUES, QUE SOLICITOU O PRAZO DE 30 DIAS PARA PROVIDENCIAR AS CARTAS DE ANUÊNCIA DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS DO SENHOR SEBASTIÃO MALAQUIAS RODRIGUES, TENDO EM VISTA QUE TODOS RESIDEM EM OUTRO MUNICÍPIO.
  Nome: 76/GSC Tipo: Ofício Data: 03/05/2018
  Autor: Vereador Olimpio Antunes
  Ementa: OFÍCIO N.º 76/GSC, DE 3/5/2018, SOLICITA PROVIDÊNCIAS DO PREFEITO JOSÉ GOMES BRANQUINHO PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 10/2018.
  Nome: 73/2018 Tipo: Parecer Data: 12/04/2018
  Autor: Vereador Eugênio Ferreira
  Ementa: PARECER N.º 73/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 10/2018.
  Nome: 41/2018 Tipo: Parecer Data: 14/03/2018
  Autor: Vereador Paulo César Rodrigues
  Ementa: PARECER N.º 41/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 10/2018.
  Nome: 25/2018 Tipo: Parecer Data: 02/03/2018
  Autor: Vereador Valdmix Silva
  Ementa: PARECER N.º 25/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR VALDMIX SILVA, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 10/2018.
  Nome: 84 Tipo: Mensagem Data: 15/02/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: MENSAGEM N.º 84, DE 31/1/2018, ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE MENCIONA.
  Nome: Processo PMU Tipo: Avulso Data: 15/02/2018
  Autor: Prefeitura do Município de Unaí
  Ementa: DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 10/2018.
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Data: 07/06/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Aguardando Providência
Última Ação: Ofício n.º 128/2018/SEGOV, de 6/6/2018, informa que a senhora Divina Maria Sousa, Chefe de Divisão de Patrimônio do Município, entrou em contato com o senhor Murilo Rodrigues, neto da Senhora Maria Aparecida Silveira Rodrigues, que solicitou o prazo de 30 dias para providenciar as cartas de anuência dos herdeiros necessários do senhor Sebastião Malaquias Rodrigues, tendo em vista que todos residem em outro município (ver Documento Acessório.
Data: 03/05/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Prefeito do Município de Unaí
Situação: Aguardando Providência
Última Ação: Ofício n.º 76/GSC, de 3/5/2018, solicita do Prefeito José Gomes Branquinho providência no sentido de diligenciar junto aos herdeiros necessários do Senhor Sebastião Malaquias Rodrigues acerca da anuência formal dos mesmos em prol da legitimação de posse de imóvel em favor de Maria Aparecida Silveira Rodrigues e , ainda, o encaminhamento a esta Casa da documentação relacionada à anuência para instrução do Projeto de Lei n.º 10/2018, sendo protocolizado no dia 4/5/2018 sob o n.º 07960/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 23/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovado o Projeto Lei n.º 10/2018, em primeiro turno, no dia 23/4/2018, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, quatro abstenções e duas ausências.
Data: 16/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Anunciado para Ordem do Dia
Última Ação: Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
Data: 12/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 12/04/2018
Origem: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 73/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 10/2018, aprovado em turno único, no dia 12/4/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 12/04/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 73/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 10/2018, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 12/4/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 06/04/2018
Origem: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais - Destino: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
Data: 22/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 22/3/2018.
Data: 19/03/2018
Origem: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 41/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 10/2018, aprovado em turno único, no dia 19/3/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 14/03/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 41/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 10/2018, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 14/3/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 07/03/2018
Origem: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas - Destino: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira.
Data: 06/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 6/3/2018.
Data: 05/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 25/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 10/2018, aprovado em turno único, no dia 5/3/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 02/03/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 25/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 10/2018, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, apresentado em 2/3/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 22/02/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
Data: 15/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 15/2/2018.
Data: 15/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 10/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho, por intermédio da Mensagem n.º 84, de 31/1/2018. Unaí, 15/2/2018. Vereador Olímpio Antunes.


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