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Projeto de Lei Ordinária 8/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária Número: 8/2018
Data: 08/02/2018 Protocolo: 293/2018
Processo: 392/2018
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.933, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - SAAE -; CRIA CARGO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.932, DE 5 DE SETEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Alino Coelho
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Eugênio Ferreira
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Paulo Cesar Rodrigues
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Data Publicação: 08/02/2018
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Urgência
Origem Externa
Tipo: PL - Projeto de Lei Ordinária Número: 8 Ano: 2018
Local Origem: EXE - Executivo Data: 08/02/2018
Documentos Acessórios
  Nome: 81/2018 Tipo: Parecer de Redação Final Data: 20/04/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 81/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR ALINO COELHO, AO PROJETO DE LEI N.º 8/2018.
  Nome: 6 Tipo: Emenda Data: 02/04/2018
  Autor: Vereador Valdir Porto
  Ementa: EMENDA N.º 6 AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 8/2018.
  Nome: Proposição sem parecer Tipo: Despacho Data: 27/03/2018
  Autor: Vereador Carlinhos do Demóstenes
  Ementa: DESPACHO DA PRESIDENTE DAS COMISSÕES DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS E DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 8/2018 À MESA DIRETORA, CONSIDERANDO A SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E QUE FOI ESGOTADO EM 26/3/2018, O PRAZO REGIMENTAL DE QUARENTA E CINCO DIAS, SEM O PRONUNCIAMENTO DAS REFERIDAS COMISSÕES.
  Nome: Parecer do Ibam n.º 0818/2018 Tipo: Parecer Data: 26/03/2018
  Autor: Ibam
  Ementa: PARECER DO IBAM N.º 0818/2018, MANIFESTANDO SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 8/2018.
  Nome: 49/2018 Tipo: Parecer Data: 19/03/2018
  Autor: Vereador Professor Diego
  Ementa: PARECER N.º 49/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR PROFESSOR DIEGO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 8/2018, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1 COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA N.º 5 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N.º 1, 2, 3 E 4.
  Nome: Emenda n.º 5 Tipo: Anexo Data: 19/03/2018
  Autor: Comissões Conjuntas
  Ementa: EMENDA N.º 5, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 49/2018, APRESENTADO PELA COMISSÕES CONJUNTAS DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS E DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS COM RELATORIA DO VEREADOR PROFESSOR DIEGO.
  Nome: ADIN N.º 1.000.16.026316-6/000 Tipo: Anexo Data: 19/03/2018
  Autor: Comissões Conjuntas
  Ementa: ADIN N.º 1.000.16.026316-6/000, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 49/2018, APRESENTADO PELAS COMISSÕES CONJUNTAS DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS E DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS COM RELATORIA DO VEREADOR PROFESSOR DIEGO.
  Nome: Reunião conjunta Tipo: Ata de Reunião Data: 19/03/2018
  Autor: Comissões Conjuntas de Finanças e de Serviços
  Ementa: ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS E DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS, REALIZADA EM 19/3/2018.
  Nome: Documentos diversos Tipo: Anexo Data: 08/03/2018
  Autor: Comissão de Constituição e Justiça
  Ementa: DOCUMENTOS DIVERSOS, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 34/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES.
  Nome: 34/2018 Tipo: Parecer Data: 08/03/2018
  Autor: Vereador Paulo César Rodrigues
  Ementa: PARECER N.º 34/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 8/2018, COM A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS N.º 1, 2, 3 E 4.
  Nome: Emenda n.º 1 ao Substitutivo Tipo: Anexo Data: 08/03/2018
  Autor: Comissão de Constituição e Justiça
  Ementa: EMENDA N.º 1 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 34/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES.
  Nome: Emenda n.º 2 ao Substitutivo Tipo: Anexo Data: 08/03/2018
  Autor: Comissão de Constituição e Justiça
  Ementa: EMENDA N.º 2 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 34/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES.
  Nome: Emenda n.º 3 ao Substitutivo Tipo: Anexo Data: 08/03/2018
  Autor: Comissão de Constituição e Justiça
  Ementa: EMENDA N.º 3 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 34/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES.
  Nome: Emenda n.º 4 ao Substitutivo Tipo: Anexo Data: 08/03/2018
  Autor: Comissão de Constituição e Justiça
  Ementa: EMENDA N.º 4 AO SUBSTITUTIVO N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 34/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES.
  Nome: 1 Tipo: Substitutivo Data: 05/03/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 8/2018.
  Nome: 100 Tipo: Mensagem Data: 05/03/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: MENSAGEM N.º 100, DE 1º/3/2018, ENCAMINHA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 8/2018.
  Nome: 23/2018 Tipo: Parecer Data: 01/03/2018
  Autor: Vereador Paulo César Rodrigues
  Ementa: PARECER N.º 23/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 8/2018, COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA N.º 1.
  Nome: Emenda n.º 1 Tipo: Anexo Data: 01/03/2018
  Autor: Comissão de Constituição e Justiça
  Ementa: EMENDA N.º 1, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 23/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES.
  Nome: Ofício n.º 07/Gab/PSL Tipo: Anexo Data: 01/03/2018
  Autor: Comissão de Constituição e Justiça
  Ementa: OFÍCIO N.º 07/GAB/PSL/VER. PAULO CÉSAR RODRIGUES, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 23/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES.
  Nome: 88 Tipo: Mensagem Data: 08/02/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: MENSAGEM N.º 88, DE 5/2/2018, ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ESPECIFICA.
  Nome: Ofício/Outros Tipo: Avulso Data: 08/02/2018
  Autor: Diversos
  Ementa: DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 8/2018.
Tramitação  
Data: 23/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 81/2018 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 23/4/2018, por sete votos favoráveis, seis votos contrários, duas abstenções e nenhuma ausência.
Data: 23/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 23/04/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 81/2018 aprovado, em turno único, no dia 23/4/2018, por três votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 20/04/2018
Origem: Novo Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer de Redação Final n.º 81/2018, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 20/4/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 20/04/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão autodesigna-se novo relator para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
Data: 12/04/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
Data: 10/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 10/4/2018.
Data: 09/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Segundo - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovado Substitutivo n.º 1 ao Projeto Lei n.º 8/2018, em segundo turno, no dia 9/4/2018, por oito votos favoráveis, seis votos contrários, uma abstenção nenhuma ausência.
Data: 02/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Anunciado para Ordem do Dia
Última Ação: Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
Data: 02/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Rejeitado em Plenário
Última Ação: Rejeitada a Emenda n.º 6 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 8/2018, em turno único, no dia 2/4/2018, por oito votos contrários, cinco votos favoráveis, duas abstenções e nenhuma ausência.
Data: 02/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Único - Situação: Rejeitado em Plenário
Última Ação: Rejeitadas as Emendas de n.º 1, 2, 3 e 4 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 8/2018, em turno único e em bloco, no dia 2/4/2018, por sete votos contrários, cinco votos favoráveis, três abstenções e nenhuma ausência.
Data: 02/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovado Substitutivo n.º 1 ao Projeto Lei n.º 8/2018, em primeiro turno, no dia 2/4/2018, por oito votos favoráveis, cinco votos contrários, duas abstenções nenhuma ausência.
Data: 02/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Incluído na Ordem do Dia
Última Ação: Incluído na ordem do dia no decorrer da 9ª Reunião Ordinária, considerando o prazo do regime de urgência.
Data: 02/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 6 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 8/2018. Unaí, 2/4/2018. Vereador Olímpio Antunes (ver Documento Acessório).
Data: 27/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 27/03/2018
Origem: Comissões Conjuntas - Destino: Mesa Diretora
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Despacho da Presidente das Comissões de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 8/2018 à Mesa Diretora, considerando a sua tramitação em regime de urgência e que foi esgotado em 26/3/2018, o prazo regimental de quarenta e cinco dias, sem o pronunciamento das referidas Comissões (ver Documento Acessório).
Data: 26/03/2018
Origem: Comissões Conjuntas - Destino:
Turno: Único - Situação: Parecer Rejeitado
Última Ação: Parecer n.º 49/2018, favorável ao Substitutivo n. º 1 ao Projeto de Lei n.º 8/2018 com a Emenda de n.º 5 e contrário às Emendas n.º 1, 2, 3 e 4, rejeitado em turno único, no dia 26/3/2018, por oito votos contrários, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 26/03/2018
Origem: Comissões Conjuntas - Destino:
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Em atenção à solicitação, o IBAM encaminha o Parecer n.º 0818/2018, manifestando sobre o Projeto de Lei n.º 8/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 19/03/2018
Origem: Comissões Conjuntas - Destino:
Situação: Em Diligência
Última Ação: O Vereador Alino Coelho por ocasião da reunião conjunta das Comissões de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais, realizada em 19/3/2018, durante a discussão do Parecer n.º 49/2018, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 8/2018, no sentido solicitar um parecer do Ibam para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
Data: 19/03/2018
Origem: Comissões Conjuntas - Destino:
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: O Vereador Alino Coelho por ocasião da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 19/3/2018, durante a discussão do Parecer n.º 49/2018, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 8/2018, no sentido de oficiar o Ibam solicitando solicitando parecer para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
Data: 19/03/2018
Origem: Relator - Destino: Comissões Conjuntas
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 49/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 8/2018 na forma do Substitutivo n.º 1, com a apresentação da Emenda n.º 5, contrário às Emendas n.º 1, 2, 3 e 4, de relatoria do Vereador Professor Diego, apresentado em 19/3/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 14/03/2018
Origem: Comissões Conjuntas - Destino: Comissões Conjuntas
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida nas Comissões Conjuntas de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Borges.
Data: 13/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissões Conjuntas
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 13/3/2018.
Data: 12/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 34/2018, favorável ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 8/2018 com as Emendas n.º 1, 2, 3 e 4, aprovado em turno único, no dia 12/3/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 08/03/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 34/2018, favorável ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 8/2018 com a apresentação das Emendas n.º 1, 2, 3 e 4, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 8/3/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 07/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Recebido o Substitutivo n.º 1 e encaminhado ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
Data: 05/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Substitutivo n.º ao Projeto de Lei n.º 8/2018 distribuído em 5/3/2018.
Data: 05/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 8/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho, por intermédio da Mensagem n.º 100, de 1º/3/2018. Unaí, 5/3/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 05/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 23/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 8/2018 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 5/3/2018, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
Data: 01/03/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 23/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 8/2018, com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 1/3/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 26/02/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Relator
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: O Vereador Paulo César Rodrigues requer do Presidente da Comissão, em 26/2/2018, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
Data: 19/02/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Ana Cristine.
Data: 08/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 8/2/2018.
Data: 08/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 8/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho, por intermédio da Mensagem n.º 88, de 5/2/2018. Unaí, 8/5/2018. Vereador Olímpio Antunes.


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