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Projeto de Lei Complementar 1/2018

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1/2018
Data: 02/02/2018 Protocolo: 36/2018
Processo: 36/2018
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação: RESSALVADO O REGIME DE URGÊNCIA, CONSIDERANDO O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. REJEITADO, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2018.
Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
Comissão: CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Relatoria: Silas Professor
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Paulo Cesar Rodrigues
Comissão: CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Relatoria: Eugênio Ferreira
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Data Publicação: 02/02/2018
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Normal
Origem Externa
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1 Ano: 2018
Local Origem: EXE - Executivo Data: 02/02/2018
Documentos Acessórios
  Nome: Despacho de Arquivamento Tipo: Despacho Data: 17/04/2018
  Autor: Vereador Olimpio Antunes
  Ementa: DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1/2018.
  Nome: 54/2018 Tipo: Parecer Data: 23/03/2018
  Autor: Vereador Professor Diego
  Ementa: PARECER N.º 54/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR PROFESSOR DIEGO, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1/2018 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1.
  Nome: Proposição sem Parecer Tipo: Despacho Data: 08/03/2018
  Autor: Vereador Alino Coelho
  Ementa: DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS DETERMINA O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1/2018 À MESA DIRETORA SEM O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO, TENDO EM VISTA A PERDA DE PRAZO DA COMISSÃO PARA APRECIAR O PARECER N.º 32/2018, EMITIDO PELO NOVO RELATOR.
  Nome: 32/2018 Tipo: Parecer Data: 06/03/2018
  Autor: Vereador Paulo César Rodrigues
  Ementa: PARECER N.º 32/2018, DE RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1/2018 NA FORMA DO SUBSTITUTIVO N.º 1.
  Nome: Ofício n.º 37/2018/Gabin Tipo: Anexo Data: 06/03/2018
  Autor: CCLJRDH
  Ementa: OFÍCIO N.º 37/2018/GABIN, PARTE INTEGRANTE DO PARECER N.º 32/2018, APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS COM RELATORIA DO VEREADOR PAULO CÉSAR RODRIGUES.
  Nome: 1 Tipo: Substitutivo Data: 15/02/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1/2018.
  Nome: 91 Tipo: Mensagem Data: 15/02/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: MENSAGEM N.º 91, DE 9/2/2018, ENCAMINHA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1/2018.
  Nome: 79 Tipo: Mensagem Data: 02/02/2018
  Autor: Prefeito José Gomes Branquinho
  Ementa: MENSAGEM N.º 79, DE 19/1/2018, ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ESPECIFICA.
  Nome: Comunicação Interna Tipo: Avulso Data: 02/02/2018
  Autor: Nilton Garcia da Silva
  Ementa: DOCUMENTO PARA INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1/2018.
Tramitação  
Data: 17/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo.
Situação: Arquivado
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2018, considerando sua rejeição, em segunda discussão e votação, na reunião plenária do dia 16 de abril de 2013 (ver Documento Acessório).
Data: 16/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Segundo - Situação: Rejeitado em Plenário
Última Ação: Rejeitado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto Lei Complementar n.º 1/2018, em segundo turno, no 16/4/2018, por sete votos contrários, quatro votos favoráveis, uma abstenção e três ausências.
Data: 09/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Anunciado para Ordem do Dia
Última Ação: Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
Data: 09/04/2018
Origem: Plenário - Destino: Presidência da Câmara
Turno: Primeiro - Situação: Aprovado em Plenário
Última Ação: Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto Lei Complementar n.º 1/2018, em primeiro turno, no 9/4/2018, por dez votos favoráveis, um voto contrário, duas abstenções e duas ausências.
Data: 02/04/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Anunciado para Ordem do Dia
Última Ação: Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
Data: 26/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Plenário
Situação: Finalização da Tramitação nas Comissões
Última Ação: Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
Data: 26/03/2018
Origem: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas - Destino: Mesa Diretora
Turno: Único - Situação: Parecer Aprovado
Última Ação: Parecer n.º 54/2018, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2018 na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 26/3/2018, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
Data: 23/03/2018
Origem: Relator - Destino: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 54/2018, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2018 na forma do Substitutivo n.º 1, de relatoria do Vereador Professor Diego, apresentado em 23/3/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 21/03/2018
Origem: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas - Destino: Relator
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: O Vereador Professor Diego requer do Presidente da Comissão, em 21/3/2018, a prorrogação do prazo de relator por dois dias, sendo deferida na mesma data.
Data: 13/03/2018
Origem: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas - Destino: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Professor Diego, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira.
Data: 12/03/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 12/3/2018.
Data: 08/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Mesa Diretora
Situação: Sem Parecer
Última Ação: Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2018 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, tendo em vista a perda de prazo da Comissão para apreciar o Parecer n.º 32/2018, emitido pelo novo relator. (ver Documento Acessório)
Data: 06/03/2018
Origem: Novo Relator - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Parecer Apresentado
Última Ação: Parecer n.º 32/2018, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2018 na forma do Substitutivo n.º 1, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 6/3/2018 (ver Documento Acessório).
Data: 02/03/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Paulo Cesar Rodrigues novo relator para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
Data: 22/02/2018
Origem: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Aguardando Parecer
Última Ação: Substitutivo n.º 1 recebido e encaminhado ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.
Data: 15/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Substitutivo n.º 1 distribuído em 15/2/2018.
Data: 15/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho por intermédio da Mensagem n.º 91, de 9/2/2018. Unaí, 15/2/2018. Vereador Olímpio Antunes.
Data: 02/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino: Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Proposição distribuída em 2/2/2018.
Data: 02/02/2018
Origem: Presidência da Câmara - Destino:
Situação: Em Tramitação
Última Ação: Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei Complementar n.º 1/2018, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho por intermédio da Mensagem n.º 79, de 19/1/2018. Unaí, 2/2/2018. Vereador Olímpio Antunes.


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