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Comissões

Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Dados Básicos
Nome da Comissão: Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas  Sigla: CFTOTC
Tipo: Comissão Permanente  Data Criação: 01/05/2005
Unidade deliberativa: Sim
Complementares
Local Reunião: Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu
Data/Hora Reunião: Segundas e Quintas-feiras, às 13h30min e 14h30min.  Tel. Sala Reunião: Ramal 206
End. Secretaria: Av. Governador Valadares, 594
Secretário: Maria Aparecida Costa
Tel. Secretaria: 3676-1477  Fax Secretaria:
E-mail: cidaunai@hotmail.com
Finalidade: a) plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual e crédito adicional, e contas públicas; b) planos de desenvolvimento e programas de obras do Município e fiscalização dos recursos municipais neles investidos; c) matéria tributária; d) repercussão financeira das proposições; e) operações de crédito, financiamento ou acordos externos, dívida pública e operações financeiras; f) licitação e contratação, em todas as modalidades, e alienação de imóveis; g) aspectos financeiros e orçamentários de quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição de receita e despesa; h) elaborar e propor à Mesa o orçamento anual da Câmara; i) examinar as contas do Prefeito e do Presidente da Câmara ou de qualquer responsável pela ordenação de despesa e manifestar-se sobre o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do Município;

Av. José Luiz Adjuto, 117, Centro - Unaí - MG - CEP: 38610000 - Telefone: (38)3676-1477 - Fax: (38)3676-1477
Portal: http://www.unai.mg.leg.br E-mail: camara@unai.mg.leg.br
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