Matérias em Tramitação (CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRODUZIR, DIVULGAR OU PROMOVER CONTEÚDO QUE CARACTERIZE A SEXUALIZAÇÃO OU ADULTIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.