Matérias em Tramitação (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)

ENCAMINHA DILIGÊNCIA SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA RATIFICAÇÃO, ADESÃO OU CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES COM CONSÓRCIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, EMPRESAS E ENTIDADES QUE TENHAM SIDO CONDENADOS, COM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, POR CORRUPÇÃO, FRAUDE, DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS OU OUTRAS IRREGULARIDADES EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO JUVENIL PARA JOVENS DE 18 A 29 ANOS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, LIMPEZA E COLETA MANUAL DE LIXO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, ESTABELECE CONDIÇÕES CONTRATUAIS OBRIGATÓRIAS E VEDA SUA REALIZAÇÃO NO HORÁRIO DE MAIOR INCIDÊNCIA SOLAR.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS CRIANÇAS COM DIABETES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROGRAMA E AÇÃO NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DE GOVERNO DA LEI N.º 2.387, DE 8 DE JUNHO DE 2006, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.