Reuniões de Comissão (CE - Comissão Especial)
Total de Reuniões de Comissão: 129
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 08/04/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 106/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_106_._2023.pdf |
| 26/02/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 68/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_68_._2023.pdf |
| 26/02/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 45/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_45_._2023.pdf |
| 26/02/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 73/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_73_._2023.pdf |
| 19/02/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Parcial do Projeto de Lei n.º 124/2023 | ata_2a_reuniao_veto_pl_124_._2023.pdf |
| 15/02/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 24/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_24_._2023.pdf |
| 15/02/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 78/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_78_._2023.pdf |
| 27/12/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto a Lei Complementar n.º 2/2023. | |
| 27/11/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 49/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_49.2023.pdf |
| 20/11/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 56/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_56.2023.pdf |