Reuniões de Comissão (CE - Comissão Especial)
Total de Reuniões de Comissão: 129
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 26/02/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 68/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_68_._2023.pdf |
| 04/03/2024 | 3ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 73/20223 | ata_3a_reuniao_veto_pl_73_._2023.pdf |
| 01/04/2024 | 1ª Reunião da Comissão Especial | Eleição para Presidente e designação do Relator do Veto ao Projeto Lei n.º 122/2023 | ata_1a_reuniao_veto_pl_122_._2023.pdf |
| 01/04/2024 | 1ª Reunião da Comissão Especial | Eleição para Presidente e designação do Relator do Veto ao Projeto Lei n.º 106/2023 | ata_1a_reuniao_veto_pl_106_._2023.pdf |
| 08/04/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 106/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_106_._2023.pdf |
| 15/04/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 122/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_122_._2023.pdf |
| 16/05/2024 | 1ª Reunião da Comissão Especial | Eleição para Presidente e designação do Relator do Veto Parcial ao Projeto Lei n.º 6/2023 | ata_1a_reuniao_veto_pl_6_._2023.pdf |
| 20/05/2024 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Parcial do Projeto de Lei n.º 6/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_6_._2023.pdf |
| 08/08/2024 | 1ª Reunião da Comissão Especial | Eleição para Presidente e designação do Relator do Veto Total ao Projeto Lei n.º 6/2024 | ata_1a_reuniao_veto_pl_6._2024.pdf |
| 08/08/2024 | 1ª Reunião da Comissão Especial | Eleição para Presidente e designação do Relator do Veto Total ao Projeto Lei n.º 13/2024 | ata_1a_reuniao_veto_pl_13_._2024.pdf |