Reuniões de Comissão (CE - Comissão Especial)
Total de Reuniões de Comissão: 129
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 16/10/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 27/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_27.2023.pdf |
| 19/10/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 26/2023. | ata_2a_reuniao_veto_pl_26.2023.pdf |
| 13/02/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 140/2022. | ata_2a_reuniao_da_comissao_especial_port.4.959_13.02.2023.pdf |
| 08/05/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 115/2022. | 2a_reuniao_comissao_especial_veto_115_2022.pdf |
| 16/11/2022 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do PL n.º 84/2022 | ata_2a_reuniao_da_comissao_especial_16.11.2022.portaria_4.865doc.pdf |
| 28/11/2022 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do PL n.º 70/2022 | ata_2a_reuniao_da_comissao_especial_28.12.2022.portaria_4.873doc.pdf |
| 28/11/2022 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do PL n.º 37/2022 | ata_2a_reuniao_da_comissao_especial_28.11.2022.portaria_4.865doc.pdf |
| 27/12/2023 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto a Lei Complementar n.º 2/2023. | |
| 30/06/2022 | 2ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer | ata_2a_reuniao_da_comissao_especial_30.06.2022.portaria_4.797doc.pdf |
| 27/02/2020 | 2ª Reunião Especial | Votação de Parecer | ata_da_2a_reuniao_especial27-02-2020.pdf |