Reuniões de Comissão (CE - Comissão Especial)
Total de Reuniões de Comissão: 129
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 26/08/2024 | 3ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 6/2024. | ata_3a_reuniao_veto_pl_6_._2024.pdf |
| 04/03/2024 | 3ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto do Projeto de Lei n.º 73/20223 | ata_3a_reuniao_veto_pl_73_._2023.pdf |
| 26/02/2024 | 3ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 124/2023 | ata_3a_reuniao_veto_pl_124_2023_-__26.2.2023.pdf |
| 19/02/2024 | 3ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 24/2023 | ata_3a_reuniao_veto_pl_24_._2023.pdf |
| 16/11/2022 | 3ª Reunião da Comissão Especial | Votação do Parecer do Veto do PL n.º 12/2022 | ata_3a_reuniao_da_comissao_especial_16.11.2022.portaria_4.863doc.pdf |
| 10/06/2021 | 3ª Reunião da Comissão Especial | Votação de Pareceres Vetos PL n.º 6 e 7 /2021 | ata_3a_reuniao_da_comissao_especial_portaria_n.o4.582_10.06.2021.pdf |
| 13/12/2021 | 2º Reunião da Comissão Especial | Discussão e votação do Parecer do veto do PL n.º47/2021 | ata_2a_reuniao_da_comissao_especial_portaria_n.o4.658_13.12.2021.pdf |
| 19/08/2024 | 2ª Reunião Ordinária | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 17/2024. | ata_2a_reuniao_veto_pl_17_._2024.pdf |
| 19/08/2024 | 2ª Reunião Ordinária | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 13/2024. | |
| 19/08/2024 | 2ª Reunião Ordinária | Votação de Parecer apresentado ao Veto Total do Projeto de Lei n.º 26/2024. | ata_2a_reuniao_veto_pl_26_._2024.pdf |