Lei nº 943, de 17 de fevereiro de 1981
Art. 1º.
O Quadro Geral de Servidores do Município de Unaí (MG) e respectivos vencimentos anuais sãos os seguintes a partir de 1º de janeiro de 1981.
N.º DE CARGOS.............UNIDADE ORÇAMENTÁRIA......................VENCIMENTOS ANUAIS
GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA
01 Secretário Executivo..................................................................................................Cr$241.628,31
01 Auxiliar de Secretaria................................................................................................Cr$075.200,38
01 Porteiro Contínuo......................................................................................................Cr$077.180,54
01 Contínuo........................................................................................................................Cr$074.027,52
GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
01 Chefe de gabinete......................................................................................................Cr$241.628,31
01 Motorista........................................................................................................................Cr$101.989,66
02 Auxiliar Administrativo II..........................................................................................Cr$191.793,72
01 Secretária de Gabinete.............................................................................................Cr$119.788,80
01 Secretário Lotado na J.S.M......................................................................................Cr$080.424,96
01 Porteiro Contínuo.......................................................................................................Cr$077.180,54
01 Auxiliar Administrativo I - Lotada no Cartório Eleitoral...............................Cr$075.169,92
01 Contínuo...........................................................................................................................Cr$074.027,5
ASSESSORIA JURÍDICA
01 Assessor Jurídico..........................................................................................................Cr$157.337,04
02 Auxiliar Administrativo II.... (95.896,86)...............................................................Cr$191.793,72
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
01 Diretor de Departamento........................................................................................Cr$214.200,00
01 Auxiliar Administrativo III........................................................................................Cr$ 119.795,32
01 Auxiliar Administrativo I...........................................................................................Cr$ 075.169,92
DIVISÃO DE PESSOAL
01 Chefe Divisão................................................................................................................Cr$171.360,00
01 Auxiliar Administrativo III.........................................................................................Cr$119.795,32
01 Auxiliar Administrativo I............................................................................................Cr$075.169,92
01 Encarregado Apreensão de Animais....................................................................Cr$074.027,52
DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
01 Chefe de Divisão..........................................................................................................Cr$171.360,00
01 Almoxarife......................................................................................................................Cr$107.856,16
01 Auxiliar Administrativo III..........................................................................................Cr$119.795,32
01 Auxiliar Administrativo II...........................................................................................Cr$095.896,86
01 Auxiliar Administrativo I............................................................................................Cr$075.169,92
06 Vigias (84.491,90).........................................................................................................Cr$506.951,40
DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO DE DISTRITOS
01 Chefe de Divisão...........................................................................................................Cr$171.360,00
DEPARTAMENTO DA FAZENDA
DIRETORIA
01 Diretor Departamento.................................................................................................Cr$214.200,00
DIVISÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS
01 Técnico de Cadastro Imobiliário...............................................................................Cr$231.200,00
01 Chefe de Divisão.............................................................................................................Cr$171.360,00
03 Fiscais de Renda II (119822,52).................................................................................Cr$359.467,56
02 Fiscais de Renda I (101.844,96).................................................................................Cr$203.689,92
01 Fiscal Distrital...................................................................................................................Cr$076.639,80
02 Auxiliar Administrativo I (75.169,92).......................................................................Cr$150.339,84
01 Auxiliar Administrativo II.............................................................................................Cr$095.896,86
DIVISÃO FINANCEIRA
01 Chefe de Divisão..............................................................................................................Cr$171.360,00
01 Tesoureiro...........................................................................................................................Cr$159.936,00
02 Auxiliar Administrativo I (075.169,92)......................................................................Cr$119.795,84
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
02 Técnicos em Contabilidade (214.200,00)..............................................................Cr$ 428.400,00
01 Chefe de Divisão.............................................................................................................Cr$171.360,00
02 Auxiliar Administrativo III(119.795,32)...................................................................Cr$239.590,64
01 Auxiliar Administrativo II..............................................................................................Cr$095.896,86
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DIRETORIA
01 Diretor Departamento..................................................................................................Cr$214.200,00
02 Auxiliar Administrativo III (119.795,32)...................................................................Cr$239.590,64
02 Auxiliar Administrativo II (095.896,86).....................................................................Cr$191.793,72
03 Auxiliar Administrativo I Lotada na A.F. (75.169,92)..........................................Cr$225.509,76
01 Encarregado da Construção de Prédios Escolares.............................................Cr$082.252,80
DIVISÃO ENSINO DE 1º GRAU
01 Chefe Divisão....................................................................................................................Cr$171.360,00
01 Bibliotecária.......................................................................................................................Cr$090.394,30
05 Diretores de Escolas (91.392,00)................................................................................Cr$456.960,00
05 Supervisores de Escolas (77.683,20).........................................................................Cr$388.416,00
02 Auxiliar Administrativo I (075.169,92)......................................................................Cr$150.339,84
25 P.I. Professor de Ensino do 1º Grau (72.000,00)...............................................Cr$1.800.000,00
15 R.A.II Regente Auxiliar de Ensino II (66.000,00)....................................................Cr$990.000,00
190 R.E.I. Regente Auxiliar de Ensino I (54.000,00)..............................................Cr$10.260.000,00
01 Auxiliar Administrativo...................................................................................................Cr$095.896,86
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIRETORIA
01 Diretor Departamento....................................................................................................Cr$321.300,00
DIVISÃO DE OBRAS
01 Chefe de Divisão...............................................................................................................Cr$171.360,00
07 Pedreiros (131.787,26)....................................................................................................Cr$992.510,82
01 Topógrafo............................................................................................................................Cr$158.336,64
30 Operários da Fábrica de Manilhas e Bloquetes(74.027,52).........................Cr$ 2.220.825,60
01 Operador de Máquinas..................................................................................................Cr$146.880,00
01 Encarregado Fábrica Manilha......................................................................................Cr$127.948,80
01 Cadastrador........................................................................................................................Cr$119.745,28
04 Motoristas (101.989,66).................................................................................................Cr$407.958,64
01 Auxiliar de Ofício..............................................................................................................Cr$091.894,65
01 Vigia......................................................................................................................................Cr$084.491,90
01 Auxiliar Administrativo II...............................................................................................Cr$095.896,86
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
01 Chefe de Divisão...............................................................................................................Cr$171.360,00
01 Encarregado Serviço........................................................................................................Cr$095.896,86
02 Encarregado da Rede de Esgoto (137.088,00)......................................................Cr$274.176,00
50 Operários da Limpeza Pública (074.027,52).......................................................Cr$3.701.376,00
04 Operários da Coleta de Lixo (074.027,52)...............................................................Cr$296.110,08
05 Operários da Limpeza do Prédio da Prefeitura (074.027,52)...........................Cr$370.137,60
45 Operários da Rede de Esgoto (074.027,52).........................................................Cr$3.331.238,40
02 Jardineiros (102.267,52).................................................................................................Cr$204, 535,28
05 Fiscais da Postura (101.947,77).....................................................................................Cr$509.738,85
08 Magarefe (89.908,51).......................................................................................................Cr$719.268,08
03 Zeladores de Cemitério (089.908,51).........................................................................Cr$269.725,53
01 Contínuo...............................................................................................................................Cr$075.169,92
04 Coveiro (074.027,52)........................................................................................................Cr$296.110,08
02 Auxiliar Jardineiro (074.027,52).................................................................................. Cr$148.055,04
04 Zeladores de Motores de Água e Luz de Distrito e Povoado (035.368,70).... Cr$141.474,80
01 Encarregado do Matadouro......................................................................................... Cr$171.360,00
01 Vigia........................................................................................................................................Cr$084.491,90
DEPARTAMENTO DE ESTRADS MUNICIPAIS
DIRETORIA
01 Diretor de Departamento................................................................................................Cr$214.200,00
01 Auxiliar Administrativo III.................................................................................................Cr$119.795,32
DIVISÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
01 Chefe de Divisão..................................................................................................................Cr$171.360,00
06 Encarregado de Obras (171.360,00)..........................................................................Cr$1.028.160,00
10 Operadores de Máquinas (146.880,00)....................................................................Cr$1.468.800,00
02 Mecânicos de Veículos (143.812,92).........................................................................Cr$ 287.625,84
01 Mecânico de Máquina......................................................................................................Cr$ 204.170,00
01 Eletricista e Veículos............................................................................................................Cr$095.961,60
20 Motoristas (101.989,66)..................................................................................................Cr$2.039.793,20
20 Carpinteiros para Serviço de Estradas (091.392,00).............................................Cr$1.827.840,00
02 Encarregado de Serviço (159.936,00)........................................................................Cr$ 319.872,00
01 Auxiliar de Mecânico.......................................................................................................Cr$ 075.169,92
45 Operários de Estradas (074.027,52)............................................................................Cr$3.331238,40
01 Borracheiro...........................................................................................................................Cr$ 88.400,00
07 Ajudantes de Máquinas (074.027,52).........................................................................Cr$ 518.192,64
01 Chaveiro.................................................................................................................................Cr$ 72.866,08
DIVISÃO DE TRANSPORTE E OFICINA
01 Encarregado Geral...............................................................................................................Cr$ 137.088,00
01 Encarregado do Posto de Gasolina e Oficina Mecânica.......................................Cr$ 127.965,80
03 Carpinteiro (114.240,00).....................................................................................................Cr$342.720,00
02 Auxiliares (074.027,52)........................................................................................................Cr$148.055,04
03 Vigias (084.491,90)...............................................................................................................Cr$253.475,70
01 Lavador e Lubrificador.........................................................................................................Cr$073.387,77
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETORIA
01 Diretor de Departamento................................................................................................. Cr$ 321.309,00
DIVISÃO ASSISTENCIA MÉDICA AMBULATORIAL E DOMICILIAR
03 Médicos (257.040,00)............................................................................................................Cr$771.120,00
01 Dentista......................................................................................................................................Cr$171.360,00
01 Técnico em Laboratório........................................................................................................Cr$171.360,00
01 Assistente Social......................................................................................................................Cr$114.360,00
01 Vigia.............................................................................................................................................Cr$084.491,90
03 Motorista (101.989,66)..........................................................................................................Cr$305.968,98
01 Faxineira......................................................................................................................................Cr$074.027,52
05 Auxiliar de Saúde (074.027,52)..........................................................................................Cr$370.137,60
01 Auxiliar Administrativo I.......................................................................................................Cr$075.169,92
Art. 2º.
Fica o Chefe Executivo Municipal autorizado a pagar ao pessoal em exercício na Prefeitura Municipal, mensalmente, gratificações por serviços extraordinários efetivamente prestados de acordo com as necessidades dos serviços e mediante prévia autorização.
Art. 3º.
Em face do que determina o dispositivo constante da Constituição do Estado de Minas Gerais, o Quadro de Inativos e Pensionistas do Município de Unaí(MG) é o seguinte:
01 Chefe de Serviço........................................................................................................Cr$214.200,00
01 Chefe de Obras...........................................................................................................Cr$171.360,00
05 Professoras (035.912,77).........................................................................................Cr$179.536,85
01 Topógrafo......................................................................................................................Cr$158.336,64
03 Pensionistas (69.465,60)...........................................................................................Cr$208.396,80
01 Pensionista....................................................................................................................Cr$171.360,00
01 Pensionista....................................................................................................................Cr$214.200,00
01 Pensionista....................................................................................................................Cr$119.822,52
Art. 4º.
É fixado em Cr$102,00 (cento e dois cruzeiros) mensais, por dependente, o abono familiar concedido pela lei municipal que regula a matéria.
Art. 5º.
Fica o Executivo autorizado a contratar professores para a regência de aulas extranumerárias, no valor de Cr$100,00 (cem cruzeiros) por aulas, nas escolas onde houver extensão de séries (5ª a 8ª).
Art. 6º.
As frações inferiores a Cr$1,00 (um cruzeiro), quando ocorrerem na elaboração de folhas mensais de pagamento, serão arredondadas, conforme o caso.
Art. 7º.
Esta Lei retroagirá a 1º de janeiro de 1981.
Art. 8º.
Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.