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Lei nº 928, de 30 de maio de 1980

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

928

1980

30 de Maio de 1980

Concede subvenções e auxílios.

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Concede subvenções e auxílios.
    O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder auxílios ou subvenções destinados à reforma ou construção de templos neste Município, até o valor de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).
        Art. 2º. 
        Fica aberto um crédito especial até o valor acima, para cobrir as despesas decorrentes da execução desta Lei.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Unaí, 30 de maio de 1980.


            SAINT’CLAIR MARTINS SOUTO
            Prefeito Municipal


            LUÍS GAIA ALVES
            Chefe de Gabinete


            "Este texto não substitui o original."