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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria do Legislativo nº 5.554, de 28 de maio de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria do Legislativo

5554

2025

28 de Maio de 2025

Altera o Anexo II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução”.

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Altera o(a)  Portaria do Legislativo nº 5.153, de 06 de novembro de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera o Anexo II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução”.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992,

    RESOLVE:

      Art. 1º. 
      Alterar o Anexo II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, em conformidade com o Anexo I desta Portaria, para substituir o servidor Eduardo Henrique Borges pelo servidor José Geraldo de Souza Ramos como gestor dos Contratos de n.ºs 20, 24 e 25/2023, bem como dos Contratos de n.ºs 1 e 8/2024.
        Art. 2º. 
        Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

          Registre-se, publique-se, cumpra-se.

           

          Unaí, 28 de maio de 2025; 81º da Instalação do Município.

           

          VEREADORA DORINHA MELGAÇO

          Presidente

           

          "Este texto não substitui o original."


            ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 5.554, DE 28 DE MAIO DE 2025. 

            “ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5.153, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. 

            RELAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM BASE NA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.   

            PRESTADOR DE SERVIÇO

            CNPJ

            N.º DO CONTRATO

            BASE LEGAL

            DURAÇÃO

            GESTOR

            FISCAL

            PRIME CONSULTORIA

            05.340.639/0001-30

            16/2023

            14.133/21

            5 anos

            Rafael Martins de Souza

            Nilvânia de Jesus Pereira

            TV RIO PRETO

            03.637.986/0001-01

            18/2023

            14.133/21

            4 meses

            Gilcimar Nunes Barbosa

            Daniel Salgado Costa

            TERCOM

            13.460.179/0001-01

            19/2023

            14.133/21

            4 meses

            Eduardo Henrique Borges

            José Geraldo de Sousa Ramos, Rodrigo Cordeiro Hebach e Pedro Henrique Viera Barros.

            GUARDIAN

            40.152.606/0001-67

            20/2023

            14.133/21

            5 anos

            José Geraldo de Souza Ramos

            Nilvânia de Jesus Pereira

            IBAM

            33.645.482/0001-96

            21/2023

            14.133/21

            5 anos

            Eduardo Henrique Borges

            Neide Maria Martins de Melo

            ESCAL

            15.504.667/0001-07

            22/2023

            14.133/21

            5 anos

            Rafael Martins de Souza

            Anderson Alves Ribeiro

            LEORIC

            03.912.384/0001-07

            23/2023

            14.133/21

            5 anos

            Rafael Martins de Souza

            Edson da Silva Ferrão

            TELEFÔNICA BRASIL S/A

            02.558.157/0001-62

            24/2023

            14.133/21

            1 ano

            José Geraldo de Souza Ramos

            Anderson Alves Ribeiro

            POINT TELECOMUNICAÇÕES

            17.992.987/0001-70

            25/2023

            14.133/21

            1 ano

            José Geraldo de Souza Ramos

            Anderson Alves Ribeiro

                                                                                                                                                                                                             

            ODONTOPREV

            58.119.199/0001-51

            26/2023

            14.133/21

            1 ano

            Eduardo Henrique Borges

            José Geraldo de Sousa Ramos

            MINASTEL TELEFONIA EIRELI

            10.710.889/0001-54

            01/2024

            14.133/21

            1 ano

            José Geraldo de Souza Ramos

            Anderson Alves Ribeiro

            SISTEMA DE RADIODIFUSÃO VEREDAS DE UNAÍ LTDA.

            19.077.080/0001-01

            02/2024

            14.133/21

            9 meses

            Gilcimar Nunes Barbosa

            Daniel Salgado Costa

            FUNDAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL RIO PRETO

            03.637.986/0001-01

            03/2024

            14.133/21

            9 meses

            Gilcimar Nunes Barbosa

            Daniel Salgado Costa

            CARLOS EUGÊNIO MOREIRA - MEI

            13.187.318/0001-75

            04/2024

            14.133/21

            9 meses

            Gilcimar Nunes Barbosa

            Daniel Salgado Costa

            PORTAL NOROESTE DE NOTÍCIAS LTDA.

            23.313.005/0001-70

            05/2024

            14.133/21

            9 meses

            Gilcimar Nunes Barbosa

            Daniel Salgado Costa

            ILUMINAR COMÉRCIO E PUBLICIDADE

            16.888.159/0001-24

            06/2024

            14.133/21

            9 meses

            Gilcimar Nunes Barbosa

            Daniel Salgado Costa

            GENTE SEGURADORA S/A

            90.180.605/0001-02

            07/2024

            14.133/21

            5 anos

            Edson da Silva Ferrão

            Nilvânia de Jesus Pereira

            LOCAMEGA TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA.

            10.979.357/0001-17

            08/2024

            14.133/21

            5 anos

            José Geraldo de Souza Ramos

            Anderson Alves Ribeiro

            ROSELY DE FÁTIMA FONTANA REIS - ME

            04.154.414/0001-26

            09/2024

            14.133/21

            7 meses

            Luiz Cláudio Araújo Silva

            Silvana Gonçalves de Almeida

            UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A

            04.487.255/0001-81

            15/2024

            14.133/21

            5 anos

            Rafael Martins de Souza

            José Geraldo de Sousa Ramos

            PRIMAVIA COMERCIO DE MOTOS LTDA.

            09.335.777/0008-58

            16/2024

            14.133/21

            60 dias

            Cleber Teixeira de Sousa

            Edson da Silva Ferrão

                                                                                                                                                                                                             

            MP MÁQUINAS LTDA.

            43.285.889/0001-03

            17/2024

            14.133/21

            60 dias

            Cleber Teixeira de Sousa

            Edson da Silva Ferrão

            KARINE ALVES DE SOUZA LTDA.

            32.837.727/0001-14

            18/2024

            14.133/21

            1 ano

            Rafael Martins de Souza

            Edson da Silva Ferrão

            M. A DANTAS LTDA.

            52.900.528/0001-10

            19/2024

            14.133/21

            5 anos

            Anderson Alves Ribeiro

            José Geraldo de Sousa Ramos

            M. A DANTAS LTDA.

            52.900.528/0001-10

            20/2024

            14.133/21

            5 anos

            Anderson Alves Ribeiro

            José Geraldo de Sousa Ramos

            M. A DANTAS LTDA.

            52.900.528/0001-10

            21/2024

            14.133/21

            5 anos

            Anderson Alves Ribeiro

            José Geraldo de Sousa Ramos

            BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

            28.196.889/0001-43

            22/2024

            14.133/21

            5 anos

            Rafael Martins de Souza

            José Geraldo de Sousa Ramos

            TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM T. I. LTDA.

            21.748.841/0001-51

            23/2024

            14.133/21

            5 anos

            Rafael Martins de Souza

            Anderson Alves Ribeiro

            MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.

            04.198.254/0001-17

            24/2024

            14.133/21

            5 anos

            Rafael Martins de Souza

            Anderson Alves Ribeiro

            THC ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA.

            37.912.883/0001-16

            25/2024

            14.133/21

            5 anos

            Rafael Martins de Souza

            Anderson Alves Ribeiro

            GENTE SEGURADORA S/A

            90.180.605/0001-02

            01/2025

            14.133/21

            5 anos

            Edson da Silva Ferrão

            Elcio Luiz de Queiroz

            UNIMED SAÚDE ODONTO S/A

            10.414.182/0001-09

            02/2025

            14.133/21

            5 anos

            Rafael Martins de Souza

            José Geraldo de Sousa Ramos

            GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA.

            07.112.529/0001-46

            03/2025

            14.133/21

            2 anos

            Fernanda de Souza Duque

            Neide Maria Martins de Melo

                    

                                                                                     

            MILTON GARCIA DE JESUS – EPP (MINAS GÁS)

            20.195.434/0001-00

            04/2025

            14.133/21

            1 ano

            Edson da Silva Ferrão

            Nilvânia de Jesus Pereira

            PANIFICADORA TRILHA PAN LTDA.

            71.335.897/0001-52

            05/2025

            14.133/21

            1 ano

            Luiz Claudio de Araújo Silva

            Silvana Gonçalves de Almeida

            AMÉRICA EXTINTORES LTDA. - ME

            20.098.242/0001-77

            06/2025

            14.133/21

            1 ano

            Rafael Martins de Souza

            Edson da Silva Ferrão

                                                                                                                                                                                                                                                     ”NR