SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.332, de 14 de agosto de 2024

Vigência entre 6 de Agosto de 2024 e 13 de Agosto de 2024.
Dada por Portaria do Legislativo nº 5.325, de 06 de agosto de 2024

Concede férias regulamentares ao servidor Samuel Giovanni da Costa Lima.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c os artigos 116 e 240 da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991, e, ainda, considerando o Processo n.º 00007.01.03-2024.

RESOLVE:

Art. 1º.

Conceder férias regulamentares ao servidor Samuel Giovanni da Costa Lima, Assessor de Vereador, referente ao período aquisitivo de direito de 4/1/2023 a 3/1/2024.

Parágrafo único.

As férias de que trata o caput deste artigo serão gozadas no período de 1º a 30 de setembro de 2024.

Art. 2º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 6 de agosto de 2024; 80º da Instalação do Município.

VEREADOR PAULO ARARA

Presidente

"Este texto não substitui o original."