SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 5.222, de 23 de janeiro de 2024

Designa o servidor Eduardo Henrique Borges para o exercício da função de confiança de Diretor do Departamento Financeiro.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c a Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, bem como com a Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º.

Designar o servidor Eduardo Henrique Borges, ocupante do cargo de Analista de Atividades da Secretaria II, para o exercício da função de confiança de Diretor do Departamento Financeiro.

Parágrafo único.

Pelo exercício da função a que se refere o caput deste artigo, o servidor perceberá a remuneração do seu cargo efetivo acrescida do valor previsto no Anexo IV-A da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005.

Art. 2º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de abril de 2025.

Art. 3º.

Revoga-se a Portaria n.º 5.222, de 23 de janeiro 2024.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 7 de maio de 2025; 81º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO

Presidente

"Este texto não substitui o original."

Portaria do Legislativo nº 5.530, de 07 de maio de 2025