Portaria do Legislativo nº 5.354, de 09 de outubro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria do Legislativo

5354

2024

9 de Outubro de 2024

Altera o Anexos II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução”.

a A
Altera o Anexos II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução”.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992,

     

    RESOLVE:

      Art. 1º. 
      Alterar o Anexos II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, para retificar o ano da base legal dos Contratos n.ºs 9, 15, 16, 17 e 18/2024, firmados com Rosely de Fátima Fontana Reis – ME, Unimed Seguros Saúde – S/A, Primavia Comércio de Motos Ltda., MP Máquinas Ltda. e Karine Alves de Souza Ltda., respectivamente, passando para 14.133/21, em conformidade com o Anexo Único desta Portaria.
        Art. 2º. 
        Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

          Registre-se, publique-se, cumpra-se.

           

          Unaí, 9 de outubro de 2024; 80º da Instalação do Município.

           

          VEREADOR PAULO ARARA

          Presidente

           

          "Este texto não substitui o original."


            ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N.º 5.354, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024.

            “ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5.153, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023. 

            RELAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM BASE NA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.   

            PRESTADOR DE SERVIÇO

            CNPJ

            N.º DO CONTRATO

            BASE LEGAL

            DURAÇÃO

            GESTOR

            FISCAL

            PRIME CONSULTORIA

            05.340.639/0001-30

            16/2023

            14.133/21

            5 anos

            Rafael Martins de Souza

            Nilvânia de Jesus Pereira

            TV RIO PRETO

            03.637.986/0001-01

            18/2023

            14.133/21

            4 meses

            Gilcimar Nunes Barbosa

            Daniel Salgado Costa

            TERCOM

            13.460.179/0001-01

            19/2023

            14.133/21

            4 meses

            Eduardo Henrique Borges

            José Geraldo de Sousa Ramos, Rodrigo Cordeiro Hebach e Pedro Henrique Viera Barros.

            GUARDIAN

            40.152.606/0001-67

            20/2023

            14.133/21

            5 anos

            Eduardo Henrique Borges

            Nilvânia de Jesus Pereira

            IBAM

            33.645.482/0001-96

            21/2023

            14.133/21

            5 anos

            Eduardo Henrique Borges

            Neide Maria Martins de Melo

            ESCAL

            15.504.667/0001-07

            22/2023

            14.133/21

            5 anos

            Rafael Martins de Souza

            Anderson Alves Ribeiro

            LEORIC

            03.912.384/0001-07

            23/2023

            14.133/21

            5 anos

            Rafael Martins de Souza

            Edson da Silva Ferrão

                                                                           

            ODONTOPREV

            58.119.199/0001-51

            26/2023

            14.133/21

            1 ano

            Eduardo Henrique Borges

            José Geraldo de Sousa Ramos

            POINT TELECOMUNICAÇÕES

            17.992.987/0001-70

            25/2023

            14.133/21

            1 ano

            Eduardo Henrique Borges

            Anderson Alves Ribeiro

            TELEFÔNICA BRASIL S/A

            02.558.157/0001-62

            24/2023

            14.133/21

            1 ano

            Eduardo Henrique Borges

            Anderson Alves Ribeiro

            MINASTEL TELEFONIA EIRELI

            10.710.889/0001-54

            01/2024

            14.133/21

            1 ano

            Eduardo Henrique Borges

            Anderson Alves Ribeiro

            SISTEMA DE RADIODIFUSÃO VEREDAS DE UNAÍ LTDA.

            19.077.080/0001-01

            02/2024

            14.133/21

            9 meses

            Gilcimar Nunes Barbosa

            Daniel Salgado Costa

            FUNDAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL RIO PRETO

            03.637.986/0001-01

            03/2024

            14.133/21

            9 meses

            Gilcimar Nunes Barbosa

            Daniel Salgado Costa

            CARLOS EUGÊNIO MOREIRA - MEI

            13.187.318/0001-75

            04/2024

            14.133/21

            9 meses

            Gilcimar Nunes Barbosa

            Daniel Salgado Costa

            PORTAL NOROESTE DE NOTÍCIAS LTDA.

            23.313.005/0001-70

            05/2024

            14.133/21

            9 meses

            Gilcimar Nunes Barbosa

            Daniel Salgado Costa

            ILUMINAR COMÉRCIO E PUBLICIDADE

            16.888.159/0001-24

            06/2024

            14.133/21

            9 meses

            Gilcimar Nunes Barbosa

            Daniel Salgado Costa

            GENTE SEGURADORA S/A

            90.180.605/0001-02

            07/2024

            14.133/21

            5 anos

            Edson da Silva Ferrão

            Nilvânia de Jesus Pereira

                                                                                                                                   

            LOCAMEGA TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA.

            10.979.357/0001-17

            08/2024

            14.133/21

            5 anos

            Eduardo Henrique Borges

            Anderson Alves Ribeiro

            ROSELY DE FÁTIMA FONTANA REIS - ME

            04.154.414/0001-26

            09/2024

            14.133/21

            7 meses

            Luiz Cláudio Araújo Silva

            Silvana Gonçalves de Almeida

            UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A

            04.487.255/0001-81

            15/2024

            14.133/21

            5 anos

            Rafael Martins de Souza

            José Geraldo de Sousa Ramos

            PRIMAVIA COMERCIO DE MOTOS LTDA.

            09.335.777/0008-58

            16/2024

            14.133/21

            60 dias

            Cleber Teixeira de Sousa

            Edson da Silva Ferrão

            MP MÁQUINAS LTDA.

            43.285.889/0001-03

            17/2024

            14.133/21

            60 dias

            Cleber Teixeira de Sousa

            Edson da Silva Ferrão

            KARINE ALVES DE SOUZA LTDA.

            32.837.727/0001-14

            18/2024

            14.133/21

            1 ano

            Rafael Martins de Souza

            Edson da Silva Ferrão

                                                                                                                                                                                                                                                ”NR