SAPL - Câmara Municipal de Unaí

Designa os servidores Gilcimar Nunes Barbosa e Daniel Salgado Costa para atuarem, respectivamente, como gestor e fiscal dos contratos que especifica e altera o Anexo II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992,

RESOLVE:

Art. 1º.

Designar os servidores Gilcimar Nunes Barbosa e Daniel Salgado Costa para atuarem, respectivamente, como gestor e fiscal dos Contratos de n.ºs 02, 03, 04, 05 e 06/2024, firmados entre esta Câmara Municipal e as Empresas Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda., Fundação Educativa Cultural Rio Preto, Carlos Eugênio Moreira Rodrigues – MEI –, Portal Noroeste de Notícias Ltda. e Iluminar Comércio de Publicidade, respectivamente.

Art. 2º.

Alterar o Anexo II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, para incluir os Contratos de n.ºs 02, 03, 04, 05 e 06/2024 na relação de contratos firmados com base na Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 3º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 27 de março de 2024; 80º da Instalação do Município.

VEREADOR PAULO ARARA

Presidente

"Este texto não substitui o original."

ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5.263, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

“ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA N.º 5.153, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023.

RELAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM BASE NA LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

PRESTADOR DE SERVIÇO	CNPJ	N.º DO CONTRATO	BASE LEGAL	DURAÇÃO	GESTOR	FISCAL
PRIME CONSULTORIA	05.340.639/0001-30	16/2023	14.133/21	5 anos	Rafael Martins de Souza	Nilvania de Jesus Pereira
TV RIO PRETO	03.637.986/0001-01	18/2023	14.133/21	4 meses	Gilcimar Nunes Barbosa	Daniel Salgado Costa
TERCOM	13.460.179/0001-01	19/2023	14.133/21	4 meses	Eduardo Henrique Borges	José Geraldo de Sousa Ramos, Rodrigo Cordeiro Hebach e Pedro Henrique Viera Barros.
GUARDIAN	40.152.606/0001-67	20/2023	14.133/21	5 anos	Eduardo Henrique Borges	Nilvania de Jesus Pereira
IBAM	33.645.482/0001-96	21/2023	14.133/21	5 anos	Eduardo Henrique Borges	Fernanda Souza Duque
ESCAL	15.504.667/0001-07	22/2023	14.133/21	5 anos	Rafael Martins de Souza	Anderson Alves Ribeiro
LEORIC	03.912.384/0001-07	23/2023	14.133/21	5 anos	Rafael Martins de Souza	Edson da Silva Ferrão
ODONTOPREV	58.119.199/0001-51	26/2023	14.133/21	1 ano	Eduardo Henrique Borges	José Geraldo de Sousa Ramos
POINT TELECOMUNICAÇÕES	17.992.987/0001-70	25/2023	14.133/21	1 ano	Eduardo Henrique Borges	Anderson Alves Ribeiro
TELEFÔNICA BRASIL S/A	02.558.157/0001-62	24/2023	14.133/21	1 ano	Eduardo Henrique Borges	Anderson Alves Ribeiro
MINASTEL TELEFONIA EIRELI	10.710.889/0001-54	01/2024	14.133/21	1 ano	Eduardo Henrique Borges	Anderson Alves Ribeiro
SISTEMA DE RADIODIFUSÃO VEREDAS DE UNAÍ LTDA.	19.077.080/0001-01	02/2024	14.133/21	9 meses	Gilcimar Nunes Barbosa	Daniel Salgado Costa
FUNDAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL RIO PRETO	03.637.986/0001-01	03/2024	14.133/21	9 meses	Gilcimar Nunes Barbosa	Daniel Salgado Costa
CARLOS EUGÊNIO MOREIRA - MEI	13.187.318/0001-75	04/2024	14.133/21	9 meses	Gilcimar Nunes Barbosa	Daniel Salgado Costa
PORTAL NOROESTE DE NOTÍCIAS LTDA.	23.313.005/0001-70	05/2024	14.133/21	9 meses	Gilcimar Nunes Barbosa	Daniel Salgado Costa
ILUMINAR COMÉRCIO E PUBLICIDADE	16.888.159/0001-24	06/2024	14.133/21	9 meses	Gilcimar Nunes Barbosa	Daniel Salgado Costa

Portaria do Legislativo nº 5.263, de 27 de março de 2024