SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 5.007, de 31 de março de 2023

Altera dispositivo da Portaria n.º 5.007, de 31 de março de 2023, que “designa o Agente de Contratação e o Pregoeiro e a Equipe de Apoio de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º abril de 2021, para o desempenho das funções que especifica e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992,

RESOLVE:

Art. 1º.

Alterar o artigo 1º da Portaria n.º 5.007, de 31 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Designar o servidor efetivo Deusdete José Ferreira, ocupante do cargo de Oficial de Atividades da Secretaria III, para a função de Agente de Contratação e Pregoeiro Oficial, bem como as servidoras efetivas Fernanda Souza Duque, ocupante do cargo de Analista de Atividades da Secretaria I, Gabriela Santos Barbosa, ocupante do cargo de Oficial de Atividades da Secretaria I e Silvana Gonçalves de Almeida, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades da Secretaria III, para integrarem a equipe de apoio no desempenho das funções essenciais às licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, nos termos da Portaria n.º 5.004, de 29 de março de 2023.” (NR)

Art. 2º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 15 de dezembro de 2023; 79º da Instalação do Município.

VEREADOR EDIMILTON ANDRADE

Presidente

"Este texto não substitui o original."

Portaria do Legislativo nº 5.185, de 15 de dezembro de 2023