SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 5.153, de 06 de novembro de 2023

Altera a Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “a” do inciso IV do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992,

RESOLVE:

Art. 1º.

Alterar a Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, para acrescentar ao artigo 1º o seguinte parágrafo único:

“Art. 1º ...........................................................................................................................

Parágrafo único. No caso de falta ou impedimento de quaisquer dos membros designados neste artigo, tanto para gestor quanto para fiscal, o Diretor-Geral irá exercer a suplência destes e na falta deste o Secretário-Geral para que não haja prejuízo no andamento dos contratos”. (NR)

Art. 2º.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 16 de janeiro de 2024; 80º da Instalação do Município.

VEREADOR PAULO ARARA

Presidente

"Este texto não substitui o original."

Portaria do Legislativo nº 5.219, de 16 de janeiro de 2024