Lei nº 3.728, de 29 de dezembro de 2023
Art. 1º.
Ficam desafetados parte dos bens de categoria de uso especial – área verde de propriedade do Município de Unaí, identificada na matrícula 57.532, e a área de uso institucional, identificada na matrícula 57.534, ambas registradas no Cartório de Registro de Imóveis de Unaí, para categoria de uso dominial.
Art. 2º.
Ficam afetados as áreas mencionadas no artigo 1º desta Lei para área de uso dominial com as seguintes medidas e confrontações:
I –
área verde 01 da quadra 02:
a)
frente: com 47,20m, confrontando com Av. Transamazônica;
b)
fundo: com 46,50m confrontando com o Lote 01 da Área Institucional;
c)
lateral esquerda: com 20,00m confrontando com a Rua A;
d)
lateral direita: com 20,00m, confrontando com Maria A. de Sousa Maia G Ribeiro e outros; e
e)
área total: 937,45m² (novecentos e trinta e sete vírgula e quarenta e cinco metros quadrados).
II –
lote da área de uso institucional n.º 01 da quadra 02, com as seguintes medidas e confrontações:
a)
frente: com 38,00m, confrontando com a Rua A;
b)
fundo: com 38,00m confrontando com a Rua Maria A. de Sousa Maia G Ribeiro e outros;
c)
lateral esquerda: com 45,30m confrontando com o lote de uso institucional n.º 02;
d)
lateral direita: com 46,50m, confrontando a área verde 01 da quadra 02; e
e)
área total de 1.745,25 m² (um mil setecentos e quarenta e cinco vírgula e vinte e cinco metros quadrados).
III –
lote de área de uso institucional n.º 02 da quadra 02 com as seguintes medidas e confrontações:
a)
frente: com 18,00m, confrontando com a Rua A;
b)
fundo: com 18,10m confrontando com Maria A de Sousa Maia G Ribeiro e outros;
c)
lateral esquerda: com duas retas de 10,00m e 34,78m confrontando com a Rua A e lote de uso institucional n.º 03;
d)
lateral direita: 45,30m, confrontando o lote de uso institucional n.º 01 da quadra 02; e
e)
área total de 813,50m² (oitocentos e treze vírgula cinquenta metros quadrados).
IV –
lote de área de uso institucional n.º 03 da quadra 02 com as seguintes medidas e confrontações:
a)
frente: com 16,00m, confrontando com retorno da Rua A;
b)
fundo: com 16,00m confrontando com Maria A. de Sousa Maia G. Ribeiro e outros;
c)
lateral esquerda: com 34,27m confrontando com a Maria da Conceição Gonçalves Silva e Osmar Pereira da Silva;
d)
lateral direita: com 34,78m confrontando o lote de uso institucional n.º 02 da quadra 02; e
e)
área total de 552,40 m² (quinhentos e cinquenta e dois vírgula quarenta metros quadrados).
V –
área verde 01 da quadra 03 com as seguintes medidas e confrontações:
a)
frente: com 32,10m confrontando com Av. Transamazônica;
b)
fundo: com 48,00m confrontando com lote de uso institucional n.º 01 da quadra 03;
c)
lateral esquerda: com 25,50m, confrontando com lote 02 da quadra 01;
d)
lateral direita: com 20,00m confrontando com a Rua A; e
e)
área total: 799,00m² (setecentos e noventa e nove metros quadrados)
VI –
lote da área institucional n.º 01 da quadra 03, tem as seguintes medidas e confrontações:
a)
frente: com 28,00m, confrontando com a Rua A;
b)
fundo: com 35,50m confrontando com o lote 02 da quadra 01;
c)
lateral esquerda: com 48,00m confrontando com área verde 01 da quadra 03;
d)
lateral direita: 70,18m confrontando com o lote 02 da quadra 03; e
e)
área total de 1.648,20m² (um mil seiscentos e quarenta e oito vírgula vinte metros quadrados).
VII –
lote da área institucional n.º 02 da quadra 03, tem as seguintes medidas e confrontações:
a)
frente: com 28,00m, confrontando com Rua A;
b)
fundo: com duas retas 15,00m e 20,15m confrontando com o Lote 02, quadra 01 e Nivaldo Diogo de Castro;
c)
lateral esquerda: com 70,18m confrontando com lote de uso institucional n.º 01 da quadra 03;
d)
lateral direita: com duas retas, 10,00m e 81,33m, confrontando com Rua A e Lote de uso institucional n.º 03 da quadra 03; e
e)
área total: 2.273,25m² (dois mil duzentos e setenta e três vírgula vinte e cinco metros quadrados).
VIII –
lote da área institucional n.º 03 da quadra 03, tem as seguintes medidas e confrontações:
a)
frente: com 16,00m, confrontando com retorno da Rua A;
b)
fundo: com duas retas de 10,00m e 49,48m, confrontando com Nilvado Diogo de Castro e José Clodoaldo Ferreira Eirele – EPP;
c)
lateral esquerda: com 81,33m, confrontando com lote de uso institucional n.º 02 da quadra 03;
d)
lateral direita: com duas retas 48,20m e 20,13m confrontando com Maria da Conceição Gonçalves Silva e Osmar Pereira da Silva; e
e)
área total: 1.613,00m² (mil seiscentos e treze metros quadrados).
Art. 3º.
Fica afetada a área de 3.084,39m² (três mil oitenta e quatro vírgula trinta e nove metros quadrados) como área de uso comum - área de rua.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.