Lei nº 343, de 30 de agosto de 1964

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

343

1964

30 de Agosto de 1964

Dispõe sobre criação de escolas rurais e contém outras providências.

a A
Dispõe sobre criação de escolas rurais e contém outras providências.
    A Câmara Municipal de Unaí decreta e eu Prefeito Municipal em seu nome promulgo a seguinte lei.
      Art. 1º. 
      Fica criada mais uma escola primária rural neste município.
        Parágrafo único  
        A localização da referida escola, tendo em vista a densidade escolar, será localizada na Fazenda “Moreira” no lugar denominado “Barreiro Vermelho” , distrito de Cabeceira Grande.
          Art. 2º. 
          A Escola de que trata o artigo anterior, será denominada Escola Rural “José Amâncio de Oliveira”.
            Art. 3º. 
            Fica criado no quadro do pessoal da Prefeitura, mais um cargo de professor primário rural padrão MC.
              Art. 4º. 
              Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
                Prefeitura Municipal de Unaí, 30 de agosto de 1964.


                VIRGÍLIO JUSTINIANO RIBEIRO
                Prefeito Municipal


                ROSIVAL HORMIDAS ULHÔA
                Diretor Administrativo


                "Este texto não substitui o original."