SAPL - Câmara Municipal de Unaí

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Amigos da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco – AHACB.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Amigos da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco – AHACB –, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, de duração por tempo indeterminado, registrada em 6 de junho de 2011 e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 13.850.983/0001-05.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Unaí, 24 de novembro de 2021; 77º da Instalação do Município.

JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Prefeito

"Este texto não substitui o original."

Lei nº 3.426, de 24 de novembro de 2021