Logo Câmara Municipal de Unaí - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 79, de 27 de novembro de 1984

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

79

1984

27 de Novembro de 1984

Dispõe sobre homologação de Convênio entre o Município de Unaí, e a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre homologação de Convênio entre o Município de Unaí, e a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais.
    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no artigo 54, item XII, da Lei Complementar n.º 03, de 28 de dezembro de 1972, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela promulga a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Fica homologado em todos os seus termos, o convênio celebrado entre a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais, e o Município de Unaí, para a continuidade da implantação do Projeto "Reforço da Capacidade de Planejamento das Prefeituras".
        Art. 2º. 
        Revogadas das disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
          Sala das Sessões, 27 de novembro de 1984.
           
           
          VEREADOR JOSÉ MENDES SOBRINHO
          Presidente
           
           
          VEREADOR SÍRIO PEREIRA DOS SANTOS
          1º Secretário


          "Este texto não substitui o original."