Logo Câmara Municipal de Unaí - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 2.833, de 30 de abril de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2833

2013

30 de Abril de 2013

Reconhece de utilidade pública o Coral Banda Canarinhos de Nossa Senhora do Carmo.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Reconhece de utilidade pública o Coral Banda Canarinhos de Nossa Senhora do Carmo.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica reconhecido de utilidade pública o Coral Banda Canarinhos de Nossa Senhora do Carmo, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 12.557.119/0001-49.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Unaí, 30 de abril de 2013; 69º da Instalação do Município.
           
           
          DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
          Prefeito


          "Este texto não substitui o original."