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Lei nº 2.738, de 24 de outubro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2738

2011

24 de Outubro de 2011

Denomina Doutor Reinaldo Pessoa de Oliveira o bem público que menciona.

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Denomina Doutor Reinaldo Pessoa de Oliveira o bem público que menciona.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada Doutor Reinaldo Pessoa de Oliveira a Unidade Básica de Saúde do Programa Saúde da Família – PSF –, situada na Rua Acácio Afonso dos Reis, n.º 224, no Bairro Cachoeira, nesta cidade de Unaí (MG).
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Unaí, 24 de outubro de 2011; 67º da Instalação do Município.


          ANTÉRIO MÂNICA
          Prefeito


          JOSÉ FARIA NUNES
          Secretário Municipal de Governo


          DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
          Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos


          "Este texto não substitui o original."