Lei nº 209, de 22 de abril de 1959

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

209

1959

22 de Abril de 1959

Dispõe sobre construção de prédio escolar, no distrito de Garapuava.

a A
Dispõe sobre construção de prédio escola, no Distrito de Garapuava.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta, e eu em seu nome promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo autorizado a construir duas escolas rurais, no Distrito de Garapuava, neste Município, nas Fazendas Pasto dos Bois, nos lugares denominados Ilha e Suçuarana, com os nomes de João de Campos e Manoel José de Almeida, respectivamente.
        Art. 2º. 
        Fica o Governo do Município autorizado a abrir o crédito de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para ocorrer às despesas com a execução da presente Lei.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Mando, portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpra e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
            Unaí, 22 de abril de 1959.


            JOSÉ ADJUTO FILHO
            Prefeito Municipal


            ROSIVAL HORMIDAS ULHÔA
            Secretário


            "Este texto não substitui o original."