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Lei nº 1.457, de 01 de abril de 1993

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1457

1993

1 de Abril de 1993

Dá nova denominação a via pública que menciona e contém outras providências.

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a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 3.372, de 17 de março de 2021
Vigência entre 1 de Abril de 1993 e 16 de Março de 2021.
Dada por Lei nº 1.457, de 01 de abril de 1993
TMS TMI TVL TVT TVR
Dá nova denominação a via pública que menciona e contém outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a denominar-se Rua D. Nina a atual Rua Iraci Álvares localizada no Bairro Mamoeiro.
        Art. 2º. 
        Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Lei, as medidas administrativas para a substituição de placas de identificação e a comunicação aos Órgãos Federais e Estaduais competentes.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Unaí, 1º de abril de 1993.


              ADÉLIO MARTINS CAMPOS
              Prefeito Municipal


              "Este texto não substitui o original."