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Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 09 de março de 2000

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda à Lei Orgânica

22

2000

9 de Março de 2000

Altera a redação do inciso XV do art. 190 da Lei Orgânica do Município de Unaí (MG).

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Altera o(a)  Lei Orgânica do Município nº 1, de 21 de março de 1990
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Altera a redação do inciso XV do art. 190 da Lei Orgânica do Município de Unaí (MG).
    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, III, da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município:
      Art. 1º. 
      O inciso XV do art. 190 da Lei Orgânica do Município passa a vigorar com a seguinte redação:
        “Art. 190.............................................................................................................................................

        XV – inclusão obrigatória, no currículo municipal, de disciplinas relativas ao trânsito, ecologia e dependência química;”
          Art. 2º. 
          Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
            Unaí, 9 de março de 2000.


            VEREADOR SARGENTO EUSTÁQUIO
            Presidente


            VEREADOR BETINHO
            Vice-Presidente


            VEREADOR ZÉ DA ESTRADA
            1º Secretário


            VEREADOR JOSÉ DA SILVA
            2º Secretário


            "Este texto não substitui o original."