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Lei nº 1.288, de 16 de outubro de 1990

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1288

1990

16 de Outubro de 1990

Altera denominação de escola municipal que especifica e contém outras providências

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a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.318, de 18 de abril de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.399, de 18 de março de 1992
Vigência entre 16 de Outubro de 1990 e 17 de Abril de 1991.
Dada por Lei nº 1.288, de 16 de outubro de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera denominação de escola municipal que especifica e contém outras providências.
    O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Escola Municipal Teófilo Martins de Melo, localizada no Povoado de Palmeirinha, neste Município, passa a denominar-se Escola Municipal Eva Maria Viera.
        Art. 2º. 
        Incumbe-se o Poder Executivo Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta Lei, as providências administrativas necessárias para seu fiel cumprimento e aplicação.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Unaí(MG), 16 de outubro de 1990.


              SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO
              Prefeito Municipal


              "Este texto não substitui o original."