SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.399, de 18 de março de 1992

Altera o(a) Lei nº 1.288, de 16 de outubro de 1990

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.288, de 16 de outubro de 1990.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, promulgo e publico a seguinte Lei:

Art. 1º.

O artigo 1º da Lei Municipal n.º 1.288, de 16 de outubro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. "A Escola Municipal Teófilo Martins de Melo, localizada no Povoado de Palmeirinha, passa a denominar-se Escola Municipal Eva Maria Vieira de Jesus".

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Unaí, 18 de abril de 1991.

SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO
Prefeito Municipal

"Este texto não substitui o original."

Lei nº 1.318, de 18 de abril de 1991