Frente Parlamentar em Prol da Prevenção e Combate às Drogas/Dependência Química

Frente Parlamentar em Prol da Prevenção e Combate às Drogas e à Dependência Química com o objetivo de promover uma ampla discussão sobre a temática, contribuir para o planejamento e elaboração de propostas alternativas ao combate as drogas.

- Portaria n.º 4.990, de 22 de março de 2023 - Constitui a Frente Parlamentar
https://sapl.unai.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/10094/portaria4990.pdf