3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Registro de presença. Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeiro grupo:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 70/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que regulamenta a consagração de artistas locais e regionais pelo povo de Unaí;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 77/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que institui diretrizes para o uso e a promoção da Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) nos serviços públicos do Município de Unaí e dá outras providências;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 78/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que dispõe sobre Programa Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética com o fornecimento do aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1, e dá outras providências;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 89/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que desafeta e afeta a parte do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel à Associação Comercial e Empresarial de Unai – ACE – e dá outras providências.

Segundo grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 135/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), com a Associação dos Artesãos de Unaí pela reabertura da loja situada à Avenida Governador Valadares, 933, no dia 23 de dezembro de 2025 após mais de quatro anos fechada;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 136/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), com a senhora Deputada Marli Ribeiro, em reconhecimento ao seu destacado trabalho, comprometimento com o interesse público e relevantes serviços prestados ao Estado de Minas Gerais e, em especial, ao município de Unaí;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 137/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), com a senhora Eliana da Mota Fernandes pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como auxiliar de serviços gerais, desde 2008.

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 138/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), com a senhora Caroline Coutinho Santos pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de enfermeira, desde 2021, atuando de forma comprometida com seus pacientes.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.