2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeiro grupo:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 70/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que regulamenta a consagração de artistas locais e regionais pelo povo de Unaí;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 77/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que institui diretrizes para o uso e a promoção da Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) nos serviços públicos do Município de Unaí e dá outras providências;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 78/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que dispõe sobre Programa Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética com o fornecimento do aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1, e dá outras providências;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 89/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que desafeta e afeta a parte do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel à Associação Comercial e Empresarial de Unai – ACE – e dá outras providências.

Segundo grupo:

a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 5/2025 ao Plenário, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), em face da decisão proferida pela, então, Presidente desta Casa, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), consubstanciada no Despacho de Não Recebimento, datado de 30/12/2025, registrado no Sistema Zero Papel desta Casa sob ID 5FA.158, por intermédio do qual deixou de receber proposta de substitutivo, apresentada pelo Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos) e Outros Vereadores, ao Projeto de Lei n.º 100/2025;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 1013, 1014, 1016, 1017, 1018, 1020, 1021 e 1023/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1015/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicita informações que especifica;

d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 1022/2025, de autoria deste Presidente, Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), que solicita providência que especifica;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 130/2025, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), com o senhor José Carlos Rodrigues dos Santos pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como servidor público municipal e identificador “ad hoc” da Polícia Civil de Minas Gerais, desde 2008;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 131/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a empresa MR Comunicações e Serviços Digitais Ltda, em razão dos relevantes serviços prestados no setor de marketing digital, promovendo o fortalecimento do comércio local e contribuindo para ações educacionais, culturais e sociais, desde 2019;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 132/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a senhora Aline Santana de Oliveira pelo destaque que vem apresentando como psicóloga social, em nossa cidade;

h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 133/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a jovem Débora Martins Vasconcelos pelo destaque que vem apresentando no trabalho com interpretação de Línguas de Sinais – Libras –, em nossa cidade;

i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 134/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), com o senhor Waldison Jacinto da Silva pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí na condição de professor voluntário de capoeira no Projeto Capoeira Senzala no bairro Politécnica, desde 2018.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.