42ª Reunião Ordinária/Continuação da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeiro grupo:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º 3/2025, de autoria da Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), que altera a Lei Complementar nº 75, de 29 de dezembro de 2017, para garantir a isenção tributária do IPTU para pessoa idosa ou com deficiência;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 53/2025, emendado, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação online e atualizada das listas de espera para serviços públicos municipais no âmbito do município de Unaí;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 61/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos objetivando a atração de investimento, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico e social do Município;

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), apresentada ao Projeto de Lei n.º 18/2025;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 18/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que garante direito à mulher gestante, parturiente ou puérpera, nas condições que especifica;

f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 609/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), ao Projeto de Lei n.º 76/2025;

g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 76/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que altera a denominação da rua que menciona para rua Manoel Belisário de Oliveira;

h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2025, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), que concede o Diploma de Mérito Profissional à Senhora Nara Lepesqueur Souto Vale;

i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2025, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Altair Lucindo da Silva;

j) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Eleni Elias Xavier;

k) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Senhor Gabriel Pereira Pacheco de Moraes;

l) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), que concede o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Vilmar Delson Fonseca Melo;

m) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2025, de autoria da Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Luciano José Arantes;

n) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2025, de autoria da Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), que concede o Diploma de Mérito Educacional ao senhor Junio dos Reis Pereira;

o) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2025, de autoria desta Presidente, Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), que concede o Diploma de Honra ao Mérito a senhora Monique Martins da Silva;

p) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2025, de autoria do Vereador Carlinhos Demóstenes (PL), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Geraldo Aparecido Quirino de Freitas;

q) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 33/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que concede o Diploma de Mérito Educacional à senhora Rosalda de Oliveira Campos;

r) discussão e votação, em turno único, do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 56/2025, de autoria da Vereadora Aninha, que institui a Semana Orientação e Combate Diabetes no Município e outras providências.

Segundo grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 913, 914, 915, 918, 919, 920, 921 e 922/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providencias que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 916/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita informações que especifica;

c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 98/2025, de autoria da Vereadora Professora Ivanilza Borges (PL), com o senhor Aldo Silvio Pereira pelos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí, na qualidade de 2º Tenente Veterano da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no período de 04/02/1991 a 29/04/21;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 99/2025, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), com o senhor Paulo Gonçalves Pereira pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como Presidente do Centro Comunitário do Distrito de Garapuava, desde 2024;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 100/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), com o senhor Paulo Dias Magalhães em razão de sua eleição ao cargo de Presidente do Conselho de Pastores Evangélicos e Dirigentes de Igreja de Unaí – Copediu –, ocorrida no dia 21 de outubro 2025;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 101/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a Igreja Cristã Evangélica Independente Avivada – Iceia –, pela promoção e realização da 2ª Corrida Iceia, um evento beneficente que expressou valores de amor, comunhão, superação e solidariedade, realizado no dia 12 de outubro de 2025;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 102/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), ao Conselho de Pastores Evangélicos e Dirigentes de Igreja de Unaí – Copediu –, pelo evento Marcha para Jesus 2025 em Unaí;

h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 103/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com o Portal Unaí Online, pelos relevantes serviços informativos e publicitários prestados ao Município de Unaí, desde o ano de 2018;

i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 104/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), com a senhora Maria Aparecida Soares Nascimento pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como auxiliar de serviços gerais, desde 1998;

j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 105/2025, de autoria do Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), com o senhor Fernando Silva Ramos pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de médico veterinário, desde 2019, atendendo com compromisso e dedicação à saúde e bem-estar dos animais;

k) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 106/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), com o senhor Almir Vasconcelos da Silva pelo sucesso na organização e realização da 20ª Edição do Torneio de Truco, realizado no dia 27 de abril de 2025;

l) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 107/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), com o senhor Leonardo Fonseca Ribeiro pelos relevantes serviços prestados na condição de promotor de eventos desde 2015.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.