33ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeiro grupo:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 59/2025, emendado, de autoria da Vereadora Aninha (Novo) e Outras Vereadoras, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Unaí o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro, e dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único, Subemenda n.º 1, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), à Emenda n.º 1, apresentada ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 100/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha, ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025;

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 100/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025;

e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, parte integrante do Parecer n.º 100/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha (Novo), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025;

f) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025, emendado, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre o direito de visitação estendida nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – dos estabelecimentos de saúde pública e privada no Município de Unaí e dá outras providências;

g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 23/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que dá nova redação, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 2.107, de 24 de março de 2003, que “consolida a legislação que trata das pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências.”.

Segundo grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 774, 775, 795, 796, 797, 798, 799, 800, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812, 813, 814 e 815/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 789/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que requer seja solicitada ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, informação que especifica;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 790/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que requer seja solicitada ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, informação que especifica;

d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 791/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que requer seja solicitada ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, informação que especifica;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 62/2025, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), com o senhor Thúlio Ribeiro dos Santos pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí nas áreas da educação, cultura, promoção social, saúde e bem-estar, através da dança, da arte e da educação física, desde 2003;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 63/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com o senhor Israel Vicente de Oliveira pelos relevantes serviços que vem prestando à segurança pública do Município de Unaí e região, por meio de sua atuação na Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, desde 09 de dezembro de 1992;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 64/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com o Lions Clube de Unaí, pela brilhante realização da 22ª edição do Costelão do Lions Clube, realizado no dia 16 de agosto de 2025, evento que já se tornou tradição em nossa cidade e exemplo de solidariedade e união em prol da população;

h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 66/2025, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região – Crefito-4 –, pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 1985;

i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 69/2025, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), com o senhor Vosmar Pereira Cardoso pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, na qualidade de médico, especialmente em Garapuava (MG), onde exerce a liderança da equipe do posto de saúde local, desde 2023;

j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 70/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com o Jovem João Miguel Alves da Rocha pelo destaque que vem apresentando no esporte, especialmente no karatê, ganhando o título de Campeão da Copa do Brasil de Karatê 2025, em Balneário Camboriú, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.