29ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeiro grupo:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 18/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que garante direito à mulher gestante, parturiente ou puérpera, nas condições que especifica;

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 270/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, ao Projeto de Lei n.º 35/2025;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 35/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre a instituição de prioridade especial no atendimento a idosos com mais de oitenta anos no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências.

Segundo grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 686, 687, 688, 689, 690, 691, 692 e 693/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 684, 685, 694 e 695/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicitam informações que especificam;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 47/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), com o Rotary Club de Unaí pela expressiva arrecadação obtida com a venda de mais de onze mil marmitas, cuja renda é revertida à manutenção e ampliação do Banco de Cadeiras de Rodas, neste Município;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 50/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a Associação de Carros Antigos de Unaí - Acau - pelo sucesso na organização e realização do 3º Encontro Regional de Carros Antigos de Unaí, nos dias 7 e 8 de junho de 2025, promovendo mais uma vez um ambiente multicultural e acolhedor, com diversas atrações e grande participação da comunidade local e regional;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 51/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), com o Senhor Crescêncio Martins de Sousa pelo sucesso na organização e realização, entre os dias 12 e 13 de junho de 2025, da 23ª Barqueata Ecológica de Santo Antônio do Boqueirão.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.