3ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Registro e agradecimento de presença e à assistência de telespectadores.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações relacionadas.

Primeiro grupo:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 17/2025, emendado, de autoria do Prefeito de Unaí, senhor Thiago Martins, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências;

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 apresentada ao Projeto de Lei de n.º 22/2025 pelo Vereador Paulo Arara (União Brasil), relator da matéria no âmbito da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei de n.º 22/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), Thiago Martins Rodrigues, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2025 e dá outras providências;

e) discussão e votação, em primeiro turno, da Emenda n.º 1, apresentada pelo Prefeito do Município de Unaí (MG), Thiago Martins Rodrigues, ao Projeto de Lei de n.º 32/2025;

f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei de n.º 32/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), Thiago Martins Rodrigues, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Unaí com o Regime Próprio de Previdência Sociais – RPPS –,

g) discussão e votação, em turno único, do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 17/2025.

Debate sobre matérias da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para apreciação do Plenário.

Votação de matérias constantes da pauta da ordem do dia.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno (RI), na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica, e pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). A questão de ordem é formulada, no prazo de cinco minutos, com clareza e com a indicação do dispositivo que se pretenda elucidar (Art. 167 do RI). A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara, sendo que, a decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento (Art. 168, § 1º do RI).