6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna).

Primeiro grupo:

a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 2, de 21 de janeiro de 2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 4/2024, de autoria da Ex-Vereadora Andréa Machado (PRD), que garante o auxílio transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias no Município de Unaí (MG);

b) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 3, de 21 de janeiro de 2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 142/2023, de autoria da Ex-Vereadora Andréa Machado (PRD), que modifica o artigo 113 da Lei Complementar n.º 3-A, de 16 de outubro de 1991, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais;

c) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 4, de 21 de janeiro de 2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 35/2024, de autoria da Ex-Vereadora Andréa Machado (PRD), que dispõe sobre a disponibilização gratuita de repelentes contra o mosquito Aedes aegypti às gestantes no Município de Unaí.

Segundo grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 153, 154, 155, 156 e 157/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 151/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que solicita informações que especifica;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 1/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), com a senhora Raquel Santana de Oliveira pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de enfermeira, desde 2018, atuando de forma comprometida com seus pacientes.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.