Ordem do Dia/Expediente: 73 - Requerimento nº 533 de 2015 em 10ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (10ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 533 de 2015
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDOS E AÇÕES PARA QUE SE ENVIE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE DISCORRA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS, OS HOSPITAIS PRIVADOS, AS DROGARIAS E AS FARMÁCIAS REVENDEDORAS E/OU DE MANIPULAÇÃO QUE ATUAREM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ MANTEREM, EM SEUS RECINTOS, RECIPIENTES PARA COLETA DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA, CONFORME MINUTA EM ANEXO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDOS E AÇÕES PARA QUE SE ENVIE A ESTA CASA, PROJETO DE LEI QUE DISCORRA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS, OS HOSPITAIS PRIVADOS, AS DROGARIAS E AS FARMÁCIAS REVENDEDORAS E/OU DE MANIPULAÇÃO QUE ATUAREM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ MANTEREM, EM SEUS RECINTOS, RECIPIENTES PARA COLETA DE MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO, COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA, CONFORME MINUTA EM ANEXO.