Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2009 em 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2009
INCLUI ENTIDADE NO ANEXO III DA LEI N.º 2.572, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO; DISPÕE SOBRE O PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES...” E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
INCLUI ENTIDADE NO ANEXO III DA LEI N.º 2.572, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO; DISPÕE SOBRE O PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES...” E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.