Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 330 de 2011 em 27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 330 de 2011
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE CONTÉM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, IMPEDINDO QUE PESSOAS
TRANSITEM COM SEUS CÃES PELAS VIAS PÚBLICAS SEM A UTILIZAÇÃO DE COLEIRAS E FOCINHEIRAS, PRINCIPALMENTE NOS LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 110 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE CONTÉM O CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, IMPEDINDO QUE PESSOAS
TRANSITEM COM SEUS CÃES PELAS VIAS PÚBLICAS SEM A UTILIZAÇÃO DE COLEIRAS E FOCINHEIRAS, PRINCIPALMENTE NOS LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
TRANSITEM COM SEUS CÃES PELAS VIAS PÚBLICAS SEM A UTILIZAÇÃO DE COLEIRAS E FOCINHEIRAS, PRINCIPALMENTE NOS LOCAIS DE MAIOR CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.