Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025 em 42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
GARANTE DIREITO À MULHER GESTANTE, PARTURIENTE OU PUÉRPERA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), apresentada ao Projeto de Lei n.º 18/2025 e em seguida deliberado o próprio Projeto de Lei n.º 18/2025.