Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 em 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025

ESTABELECE REGRAS PARA A CONDUÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE OU POTENCIALMENTE PERIGOSOS EM VIAS PÚBLICAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, apresentada pelo relator, Vereador Olímpio Antunes (PP), ao Projeto de Lei n.º 20/2025 e em seguida o próprio Projeto de Lei n.º 20/2025.