Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 174 de 2011 em 10ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 174 de 2011
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO GRATUITA DOS DADOS CADASTRAIS RELATIVOS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ESPECIALMENTE COM A ISENÇÃO/REMIÇÃO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO O FORNECIMENTO DE PLANTA E ALVARÁ DE HABITE-SE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO GRATUITA DOS DADOS CADASTRAIS RELATIVOS AOS IMÓVEIS PERTENCENTES À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, ESPECIALMENTE COM A ISENÇÃO/REMIÇÃO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO O FORNECIMENTO DE PLANTA E ALVARÁ DE HABITE-SE.