Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023 em 3ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA, E GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE COMISSÃO; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.281, DE 24 DE MARÇO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DA LEI N.º 2.283, DE 13 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
OBSERVAÇÃO: na oportunidade, primeiramente, será deliberada, em turno único, a Emenda n.º 1 apresentada ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 81/2023 e, em seguida, será deliberado, em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 81/2023.