Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 69 de 2021 em 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 69 de 2021
REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR WALDIR WILSON NOVAIS PINTO FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES, ADOTANDO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM PLENO GOZO E EXERCÍCIO DOS DIREITOS HUMANOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS EM IGUALDADE DE OPORTUNIDADE DE APRENDIZAGEM COM AS DEMAIS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONFORME ASSEGURA O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, ADEQUANDO O SISTEMA DE ENSINO DE TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação